Na petição inicial, as autoras do pedido (Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente, a Anama; junto com a ONG Juntos SOS Espírito Santo Ambiental) afirmam que o município é alvo de constante reclamações sobre a poluição tanto de moradores quanto de turistas. “Talvez o município capixaba mais conhecido pela beleza de suas praias, seja agora conhecido também pela contaminação e pelo fedor que exalam”, cita a peça protocolizada na última semana.
Segundo as entidades, os rios que cruzam o município (Jabuti, Una e Perocão) são receptores de esgoto não tratado, contaminando as praias e os manguezais. “A mortandade de peixes é constante, e a água está sempre poluída. A situação é escandalosa. O canal de Guarapari também vive constantemente poluído. As praias de Guarapari recebem tanto esgoto que ‘inspiram filmes de terror’”, lembram.
A ação também cita um problema no sistema de emissário submarino construído pela Cesan no município. As associações afirmam que não há difusores para dissipar e oxigenar a água que é tratada na estação de pré-condicionamento, sendo despejado diretamente no canal. “A água entra no estuário que é um berçário, ou seja, vai e volta para as principais praias de Guarapari (Praia do Morro, São Pedro, Castanheiras, Virtudes e Areia Preta, Peracanga, etc.), causando a poluição nas praias e tornando-as impróprias para banho”, explicam.
Assim como nas ações sobre a poluição em Vitória e na Serra, as entidades questionam a eficiência dos serviços da Cesan que, segundo eles, atua de forma inconstitucional no serviço de saneamento na região Metropolitana. A peça sugere também a corresponsabilidade das autoridades municipais pelo potencial crime ambiental que está ocorrendo. Além do dano ambiental, as autoras ressaltam o dano à saúde pública devido à poluição da água com esgoto.
Entre os pedidos da ação, a Anama e a Juntos pedem que a Justiça conceda liminar para que o Município seja obrigado a apresentar em até 20 dias um plano para ligação de todas as residências à rede de esgoto, bem como o pleno funcionamento do sistema em até seis meses, sob pena de multa diária. As entidades pedem ainda que seja apresentado e executado um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) e uma campanha educativa com a população para evitar a poluição.
