Análise atesta dano ambiental no Porto do Mandoca, em Anchieta

Uma análise feita pela empresa Tommasi Ambiental atestou que a água do Rio Benevente da região do Porto do Mandoca, em Anchieta, no litoral sul do Estado, está em desconformidade com resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). As amostras foram coletadas no início do mês e os resultados chegaram até a Associação de Moradores do Bairro Benevente (ACBB) nessa quinta-feira (21).

Há anos, a comunidade tem alertado para os danos ambientais decorrentes da instalação do emissário de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Companhia Espirito-Santense de Saneamento (Cesan) no Rio Benevente. A contratação de uma empresa privada para realizar o estudo teve como objetivo embasar as denúncias.

Segundo o relatório, a amostra coletada na jusante – rio abaixo, em direção à foz – "não atende aos padrões estabelecidos" no que diz respeito aos parâmetros de carbono orgânico total, fósforo total, materiais flutuantes, nitrogênio amoniacal total e oxigênio dissolvido. O documento cita o artigo 21 da resolução do Conama 357/2005, que trata das condições de águas salobras.

Outra amostra coletada na saída do efluente da ETE também aponta que a água não está de acordo com os padrões vigentes em relação à concentração de nitrogênio amoniacal total e sólidos sedimentáveis. O relatório cita o artigo 16 da resolução do Conama 430/2011, que trata dos parâmetros estabelecidos para o lançamento de efluentes de qualquer fonte poluidora em um corpo receptor.

"Nós vamos convocar ambientalistas para fazer um estudo de impacto ambiental na localidade. O próximo passo é processar a Cesan e pedir indenização aos pescadores, porque ela causou prejuízos demais para a nossa comunidade", afirma o presidente da ACBB, João Simas.

Moradores também identificaram neste mês que um duto da Cesan no local estava rompido. O problema foi reparado pela companhia, mas o material da ETE ficou em contato com o solo e há o risco de contaminação do lençol freático. A situação também foi denunciada ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

A Cesan iniciou a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em 2007. Além do mau cheiro e da poluição, pescadores, marisqueiros e caranguejeiros da região viram reduzir drasticamente a quantidade de peixes e caranguejos, inviabilizando suas fontes de sustento.

Na região, existe um local protegido ambientalmente, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Papagaio. Há, também, um sítio arqueológico em estudo para possível tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em análise técnica do cumprimento das condicionantes dos licenciamentos da ETE, de julho do ano passado, o Iema apontou que foram constatados "pontos problemáticos" durante uma vistoria técnica. Esses pontos incluem a "formação de espuma no Rio Benevente e parte de sua estrutura [do emissário] visível, contribuindo para um impacto visual negativo. Por conta disso, a Cesan recebeu multa e auto de infração.

Em outubro do ano passado, foi realizada uma reunião com representantes da Cesan e dezenas de pescadores, marisqueiros e catadores do município. A solicitação feita à concessionária pública foi pela retirada do emissário e a restauração ambiental do local, além de pagamento de indenização aos trabalhadores que foram severamente prejudicados nos primeiros anos após a obra e que continuam impactados.

Em resposta à ACBB, em janeiro deste ano, a Cesan argumentou que "tanto a Estação de Tratamento de Esgoto quanto o emissário de esgoto tiveram seus projetos autorizados pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), por meio da emissão da Licença Ambiental de Regularização nº 008/2022, e que esta autorização contou com estudos hidrológicos, conforme apresentado na Letra J deste ofício".

A empresa também negou a realização de estudo de recuperação de mangue e sobre impacto ambiental da ETE e do emissário, alegando que a localidade "está passando por processo de mudança de características rurais para urbana, com aumento de construções de moradias e implantações de empreendimentos no seu entorno, estando em estágio elevado de urbanização, com alteração da cobertura vegetal, principalmente por meio de parcelamentos do solo".

Presidência da República

Com intuito de tentar fazer a questão avançar, a ACBB decidiu recorrer, no início deste ano, ao gabinete da Presidência da República, que remeteu o processo à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Espírito Santo.

Em resposta, o Ibama respondeu que a competência da fiscalização dessa questão cabe ao Iema. Já o promotor Robson Sartório Cavalini, da Promotoria de Justiça de Anchieta, informou que existe um inquérito civil do Ministério Público para apurar possível despejo irregular de esgotamento sanitário.

Entretanto, os documentos do inquérito não apresentam nenhuma movimentação posterior a 2018, ano de início do inquérito. Na ocasião, o procedimento foi instaurado após a realização, em 2017, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Anchieta.

"Será que já não deu tempo de alguma providência ser tomada?", questiona João Simas.

Século Diário questionou a Cesan e o Iema sobre as demandas da comunidade de Benevente, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.