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André Moreira assina Termo de Compromisso Ambiental com a sociedade

Fortalecimento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória (Comdema), reduzir as emissões de pó preto, coletiva seletiva porta a porta, balneabilidade, ligação de esgoto em 100% dos imóveis, recuperação da Ilha do Lameirão e outras unidades de conservação, e controle da degradação ambiental. Esses são os oito pontos com os quais o candidato do Psol à prefeitura de Vitória, André Moreira, se comprometeu, ao assinar o termo solicitado pela ONG Juntos – SOS ES Ambiental.

A assinatura foi feita nessa quinta-feira (15). Apenas outros dois candidatos responderam à Juntos: Lelo Coimbra, candidato pelo PMDB em Vitória; e Vasco Alves (PPL), em Vila Velha, mas apenas encaminharam suas propostas, sem assinar o Termo de Compromisso Ambiental (TCA).

“Todos os demais candidatos a prefeito de Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória não responderam, ou seja, se negaram a assinar qualquer compromisso com os eleitores de seus municípios “, informa Eraylton Moreschi Junior, presidente da entidade.

Entre os pontos firmados no documento estão: reduzir as emissões de pó preto na atmosfera, assegurando o cumprimento pelas empresas poluidoras, Vale e ArcelorMittal, dos padrões de emissão definidos na legislação ambiental vigente; garantir o Condema como instância participativa e deliberativa e parceiro proativo junto à prefeitura no planejamento e desenvolvimento das ações, projetos e programas pertinentes à área ambiental na gestão, inclusive na liberação e licenciamento de exploração e uso de recursos naturais do município; reimplantar a coleta seletiva municipal em sistema porta a porta desenvolvido através de plano de ação, controle, acompanhamento e avaliação,  fomentando também a participação das entidades representativas dos catadores de materiais recicláveis; garantir a balneabilidade das águas do município, através do monitoramento e da fiscalização dos serviços de coleta e análise das amostras de água; e efetivar as ligações de esgoto na rede em 100% dos imóveis do município, garantindo subsídios financeiros à população de baixa renda ainda não conectada à rede para efetivação das ligações e fiscalizando e aplicando multas previstas na legislação municipal naqueles que se encontram irregulares. 

Além disso, recuperar as áreas degradadas da Estação Ecológica Ilha do Lameirão (manguezal de Vitória) e desenvolver programas e ações de apoio e fortalecimento das comunidades tradicionais usuárias do manguezal;  proteger e fiscalizar as unidades de conservação do município e as áreas de interesse ambiental; e promover o controle da degradação ambiental através de ações de fiscalização ao desmatamento de áreas de proteção e interesse ambiental, nas construções irregulares, na extração ilegal de flora e fauna nativa, na deposição inadequada de resíduos de construção civil, domésticos e demais resíduo.

A falta de interesse dos demais candidatos reforça a falta de prioridade das gestões municipais em relação ao meio ambiente, que sequer entra na pauta eleitoral, apesar dos graves problemas registrados na Grande Vitória.

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