A Câmara de Vitória realiza, nesta terça-feira (20), uma audiência pública sobre o “Desafio do controle populacional dos animais em situação de rua”, às 19h, no Plenário Maria Ortiz, por iniciativa dos vereadores Luiz Paulo Amorim (PV) e Cleber Felix (Progressistas).
A Capital tem hoje entre 35 mil e 40 mil cães e gatos nessa condição, estimativa feita a partir de uma diretriz da Organização Mundial de Saúde (OMS), que sugere, para o contingente de animais abandonados de uma localidade, o equivalente a 10% da população humana.
A castração é a política pública mais eficiente para reduzir a população de animais em situação de rua, segundo consenso entre os especialistas, como veterinários e cuidadores. Nesse sentido, o principal objetivo da audiência pública é discutir a disponibilização, anunciada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), de cinco mil castrações, definindo questões como a data de início dos procedimentos, os critérios para escolha dos protetores (aqueles que possuem muitos animais sob sua guarda), os exames de sangue que os animais deverão fazer antes do procedimento, e se os animais de rua serão castrados.
“Quem tem que dar o norte das castrações são os protetores. A prefeitura também tem que dar castrações para os abrigos. A última vez que doou castrações, elas não chegaram aos abrigos”, orienta a diretora de Bem-Estar Animal do Conselho Popular de Vitória (CPV) e protetora individual de animais, a assistente social Elbamar Caversan.
A diretora do CPV acredita que o aumento da população animal pelas ruas e abrigos de Vitória se dá por falta de cuidado dos municípios e do Estado, visto que a legislação mais recente sobre o assunto, de 2017, delega a essas instâncias a responsabilidade de cuidar da questão.
A falta de consciência das pessoas é outro fator central no agravamento do problema. “As pessoas compram um bichinho pra dar pro filho como um brinquedo. O animal cresce e eles então descartam, jogam fora”, descreve.
“Animal não é coisa!”, protesta, remetendo-se ao slogan da campanha que levou à aprovação do projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 27/2018), pelo Senado Federal, no último dia 7, que cria o regime jurídico especial para animais. Como foi modificado no Senado, a matéria voltou para a Câmara para aprovação final.
Elbamar lembra que 75% dos lares brasileiros possuem ao menos um animal de estimação. “É muita gente que gosta, mas também é muita gente que não tem condições de dar um tratamento digno”, lamenta.
As crises econômicas costumam agravar o problema do abandono e maus-tratos aos animais. “Nós protetores tentamos minimizar esse sofrimento, mas sozinhos não damos conta, pois não temos nenhum tipo de financiamento, fazemos com a cara, coragem e a compaixão que temos pela vida em sofrimento, seja ela qual for”, diz.
Além do aspecto humanitário, Elbamar lembra que trata-se de uma questão de saúde pública. E que é menos custoso para o município realizar amplas castrações públicas do que tratar as pessoas que adoecem em função dos animais abandonados. As castrações e outros cuidados, por sua vez, precisam começar a ser feitas a partir de um banco de dados sobre a população animal, que precisa ser cadastrada pelas prefeituras.
“Almejo também que mais campanhas sejam elaboradas, para que as pessoas possam se conscientizar e diferenciar os animais que são domésticos dos que não são domésticos, como por exemplo o caso dos pássaros em gaiolas, tráficos e comércios ilegais com péssimas condições de higiene para com os animais”, sugere.
Confirmaram presença no evento, além de Elbamar, o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain; o presidente da Sociedade Protetora dos Animais do Espírito Santo (Sopaes), Regina Mazzoco; o diretor do Centro de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA), Rogério Almeida; a veterinária e chefe de equipe de Controle Animal do Centro de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA), Renata Bermond; o soldado do Batalhão da Polícia Militar Ambiental, Tiago Silva Balestreiro; e o promotor de Justiça, Bruno Araújo Guimarães.
