O PL 99/2018 altera a Lei nº 4.507/1991, reduzindo o tamanho da APA dos atuais 3.740 para 2.389 hectares, além de prever a possibilidade de transferir a gestão da unidade para o município, onde parques e reservas estão abandonados e sem qualquer estrutura para a recepção de visitantes.
Além de sua importância para o paisagismo e a conservação da biodiversidade, a APA do Mestre Álvaro também é fundamental para o equilíbrio hídrico da região. Os alagados que a cercam, no entanto, próximos à Rodovia do Contorno, são alvo de intensa especulação imobiliária e industrial.
Calcula-se que pelo menos cinco mil hectares de alagados no entorno da APA deveriam ter uma medida específica de proteção legal. Mas ao invés disso, a APA, com área já insuficiente, é reduzida.
O deputado Sergio Majeski (PSB) foi um dos poucos a se posicionar contra a medida, que fere frontalmente a orientação dos ambientalistas e pesquisadores da Mata Atlântica capixaba. “É uma irresponsabilidade! O Mestre Álvaro já vem sendo ocupado irregularmente, não tem guarda florestal, não tem trilhas bem-feitas, não tem acompanhamento pra quem visita a região. Ao reduzir, vai incentivar mais a degradação ambiental daquela regia e a especulação imobiliária”, protestou Majeski, após a votação.
O deputado lembrou ainda um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado entre o governo estadual e o Ministério Público (MPES) em 2014, em que o Estado ficou obrigado a realizar uma série de medidas elementares para a conservação da biodiversidade capixaba, entre elas, instalar bases de apoio, contratar guardas florestais, incentivar a pesquisa científica e atualizar/elaborar Planos de Manejo das unidades de conservação.
“Até agora nada disso foi feito. O governo não cumpre o termo de compromisso assinado em 2014 e ainda manda um projeto desses que só acirra a degradação ambiental da região do Mestre Álvaro, que é uma referência pra toda a Grande Vitória”, denuncia.
O deputado Bruno Lamas (PSB) não chegou a tempo de votar a matéria, mas se posicionou contra a medida. “É um patrimônio dos capixabas, especialmente dos serranos, prestes a perder uma área de quase 10 milhões de metros quadrados em uma demarcação”, lamentou.
O parlamentar afirmou ainda que a matéria foi aprovada sem a devida documentação. “O projeto não foi amplamente debatido, é obscuro, e não traz nenhum benefício para o município da Serra”, finalizou. Lamas disse que vai recorrer, solicitando a anulação da votação.
