O governo estadual conseguiu aprovar nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 292/2016, que estabelece mudanças no Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que viabiliza o tão alardeado programa Reflorestar.
A aprovação ocorre após críticas de movimentos sociais e questionamentos sobre as causas da morosidade e do atraso no pagamento dos agricultores já contratados, apesar da disponibilidade de recursos no Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua). O governador Paulo Hartung (PMDB), que está no seu terceiro mandato, tem histórico de negligência no aumento da cobertura florestal do Estado.
Com muito mais propaganda do que ação prática, o Reflorestar precisa, para de fato trazer resultados, principalmente nesse período de crise hídrica, receber um aporte grande de recursos, o que não tem ocorrido. Na opinião do coordenador estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Valmir Noventa, é preciso aumentar o orçamento destinado ao reflorestamento. “O volume de recursos hoje não atende, não tem sido suficiente”, opina.
As poucas famílias que já assinaram contrato com o programa confirmam que o programa é bom, apesar do excesso de burocracia. Esse, o segundo ponto crucial que o MPA entende ser necessário transformar para que o Reflorestar deixe de ser propaganda vazia e se torne de fato realidade. “Precisa simplificar o acesso das famílias. Há muita dificuldade de conseguir técnicos para fazer avaliação das propriedades”, relata o coordenador.
Nas divulgações oficiais sobre o PL aprovado nesta terça-feira (11), a principal mudança é a entrada do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) como agente financeiro exclusivo. Em 2013 e 2014, os projetos foram elaborados com recursos próprios da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). Em 2015, foi feito processo de licitação. Agora, com o Bandes, o programa será retomado, com promessa de mais agilidade.
Mais agilidade, porém, não significa mais orçamento. E, até agora, os comunicados da Seama e da Assembleia não tocaram nesse ponto. Para o MPA e outros coletivos defensores dos direitos dos trabalhadores rurais, sem aumentar orçamento, o Estado não vai pagar seu passivo ambiental nem solucionar a crise hídrica.
O que tem sido divulgado, em matérias oficiais do governo, é que 2016 vai fechar com a aplicação de R$ 25 milhões para reflorestamento de seis mil hectares e reconhecimento de outros seis mil. O valor corresponde a menos de um quarto do que vai ser gasto na construção de barragens, com o agravante que se tratam de grandes barragens que, novamente, não beneficiam os trabalhadores rurais. Quanto à área a ser reflorestada, é menor do que a área liberada até agora para expansão da monocultura de eucalipto e queimadas autorizadas.
Em requerimento (nº 106/2016) encaminhado há duas semanas ao secretário de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, o deputado estadual Padre Honório (PT) questionou sobre as causas da morosidade e do atraso no pagamento dos agricultores já contratados. Ele solicita o relatório dos “gastos do Estado específicos com o Reflorestar no corrente ano, em que conste nomeadamente o valor empenhado, o valor liquidado e o valor pago”. Padre Honório relata que o portal do governo não apresenta informações claras nesse sentido e que já tentou várias vezes falar com o secretário, mas não foi atendido.
.
