Apenas nove parlamentares votaram para derrubar o veto do Executivo. Medida já existe em 17 estados
Não foi desta vez que o Espírito Santo passou a integrar o rol de estados brasileiros que já adotam o chamado ICMS Ecológico. Na sessão ordinária mista desta terça-feira (4) na Assembleia Legislativa, apenas nove parlamentares votaram pela derrubada do veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 7/2021, de Sergio Majeski (PSDB), que cria um mecanismo legal para premiar municípios que realizem medidas de proteção ambiental relevantes.
Votaram junto com o autor Adilson Espindula (PDT), Alexandre Xambinho (PSC), Capitão Assumção (PL), Delegado Danilo Bahiense (PL), Doutor Hercules (Patri), Gandini (Cidadania), Torino Marques (PTB) e Vandinho Leite (PSDB). Para derrubar o veto do Governo do Estado, eram necessários 16 votos favoráveis à proposta, que acabou sendo arquivada.
“É mais um dia para se lamentar. Perde a sociedade, perde o meio ambiente. Quando nosso projeto foi aprovado aqui na Assembleia, foi por unanimidade, e na semana passada, os deputados da Comissão de Justiça também foram unânimes em votar pela rejeição do veto. Não havia inconstitucionalidade no nosso projeto. O repasse de recursos do Estado aos municípios já existe e apenas incluímos um índice que garantia mais dinheiro para quem investisse na proteção e recuperação ambiental”, declarou Majeski após o arquivamento.
O indicador proposto pelo parlamentar é o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). A partir dele, 3% do total de 25% que já é repassado do ICMS aos municípios seriam definidos, pelo governo do Estado, com base na qualidade ambiental, avaliando a cobertura vegetal, os recursos hídricos, tratamento de esgoto e lixo, e poluição do ar. Tomando por base os valores do ICMS de 2021, mais de R$ 100 milhões seriam repassados aos municípios observando critérios ambientais, caso existisse o ICMS Ecológico.
“[O projeto] Não cria despesa para o governo, é parte do que já é distribuído. Não estabelecemos critérios, que ficou a cargo do governo. (…) Temos visto como o clima tem oscilado, a preocupação ambiental tem que ser vista na prática”, reforçou o autor.
Atualmente, já existem alguns critérios que direcionam o percentual a ser repassado aos municípios, como qualidade educacional do município, prestação de serviço de saúde e quantidade de propriedades rurais.
O texto da proposta arquivado ainda estabelece que os indicadores para o cálculo do IQM sejam definidos a cada três anos pelos órgãos estaduais de meio ambiente, conforme previsto em decreto.
Citando estudo feito pela Fundação SOS Mata Atlântica, Majeski ressaltou que 17 estados já adotaram o ICMS Ecológico.
