Marcelo Santos tomou a decisão após reunião com entidades da área e Comissão de Agricultura
Após dias de debates acirrados e mobilizações, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), anunciou nesta terça-feira (23) o compromisso de não pautar o projeto de lei que propõe a proibição de todo tipo de aplicação aérea de venenos na agricultura. A matéria é de autoria das deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT).
A decisão foi tomada após uma reunião com representantes do setor agropecuário e de integrantes da Comissão de Agricultura da Assembleia, e diante de inúmeras manifestações contrárias dos deputados estaduais e de representantes do agro ao Projeto de Lei 828/2023, como informa o presidente da Assembleia.
Marcelo diz “reconhecer a importância da tecnologia dos drones para o setor, que contribui para a redução do uso de produtos químicos, custos operacionais e riscos de contaminação, ao mesmo tempo em que aumenta a eficiência na agricultura”.
Ele destacou que pretende conversar com as deputadas autoras e ressaltou: “Estou ao lado do agro capixaba e assumi o compromisso de não pautar o projeto. Para que possamos seguir fomentando o desenvolvimento desse importante setor da economia capixaba, sem que tenhamos que retroceder em tecnologia e sustentável do setor agrícola no Espírito Santo”.
A proposta das deputadas começou a tramitar na semana passada e acrescenta o artigo 8ª-A à Lei nº 5.760.1998, para proibir todo tipo de aplicação aérea de venenos. Elas abordam, na justificativa, dados sobre o uso descontrolado de agrotóxicos no Estado e no País, como a liderança brasileira no consumo de venenos, desde 2008, e citam a falta de fiscalização sobre a exigência de licenciamento ambiental para aplicação aérea no Espírito Santo.
Entidades representativas reagiram em defesa do uso de drones, como medida essencial para o povo do campo e de inovação tecnológica. A reunião com Marcelo Santos contou com a participação do presidente da Federação de Agricultura do Espírito Santo, Júlio Rocha, e de sindicatos rurais, que comemoraram a decisão.
O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) alerta, porém, para a necessidade de regulamentação para uso seguro dos drones. Já a pulverização de agrotóxicos e outros insumos químicos por avião, deve ser totalmente proibida no Estado.
Outro ponto ressaltado pelo MPA é
a importância de debater, na Assembleia, as melhores estratégias para reduzir a dependência em relação aos agrotóxicos e favorecer a melhoria da qualidade de vida às famílias agricultoras, especialmente as de propriedades menores, que são as principais responsáveis pela garantia dos alimentos que chegam às mesas capixabas.
