Não há informações detalhadas sobre o desenvolvimento da CPI. Os detalhes devem ser anunciados em uma coletiva de imprensa, marcada para esta quarta-feira (25). Uma dúvida é sobre a possibilidade de a CPI não sair do papel, já que existem outras comissão de inquérito em andamento. Por conta de restrições no Regimento Interno, a Assembleia só pode ter cinco CPIs funcionando de forma simultânea. Aliás, essa foi a justificativa dada para impedir a abertura da CPI da Lama anteriormente.
Isso porque a proposta de criação da CPI foi levantada por Da Vitória logo após a tragédia da Samarco/Vale ocorrida no município de Mariana (MG), no último dia 5. Na primeira oportunidade, o plenário da Casa optou pela criação de uma comissão de representação para acompanhar os desdobramentos. Naquela ocasião, a onda de lama não havia chegado ao Estado. Deste então, os parlamentares realizaram uma série de agendas nos municípios atingidos e ouviram representantes da empresa – quando alguns membros passaram a ser alvo de críticas pela postura condescendente em relação à empresa responsável pela barragem que rompeu.
Entretanto, nos últimos dias, os deputados passaram a apertar a Samarco/Vale, preocupados com a pressão da sociedade, que cobra uma posição firme do poder público em relação à mineradora. Tanto que a Comissão protocolou nessa segunda-feira (24) um ofício no Ministério Público Estadual (MPES) sugerindo a aplicação de multas à empresa pelo descumprimento do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA), firmado junto aos órgãos ministeriais.
Samarco escapa de multa em audiência
Mesmo diante da expectativa de uma possível multa à empresa, a audiência pública entre representantes da Samarco/Vale e dos MPs estadual, federal e do trabalho serviu apenas para esclarecimentos sobre o que vem sendo feito em Regência, no município de Linhares, para mitigar os efeitos da tragédia na foz do rio e no litoral norte capixaba. No último sábado (21), a onda de lama com rejeitos de mineração atingiu o mar na região. Por conta disso, a Justiça Federal convocou o encontro realizado nesta terça-feira para servir de encaminhamento à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa.
No entanto, a empresa voltou a defender que tem cumprido os termos previstos no acordo com o MP. Os representantes da Samarco/Vale afirmaram que as barreiras colocadas ao longo do delta e do estuário da foz do rio Doce minimizaram os efeitos da lama. Questionados sobre o funcionamento das estruturas colocadas às pressas, apesar do lapso temporal entre o rompimento da barragem e a chegada da onda de lama, os funcionários da mineradora alegaram que o sistema teve eficácia de 47% a 80%. Sobre o aspecto das águas do mar, eles afirmaram que a dissolução da pluma no mar está aquém do esperado.
Um dos principais questionamentos partiu da procuradora da república, Walquiria Imamura Picoli, que inquiriu os representantes da empresa para contenção dos rejeitos antes de entrarem no solo capixaba, sobretudo após uma parte da lama que vazou da barragem de Fundão ter ficado retida na barragem da Hidrelétrica de Candonga, localizada no município mineiro de Ponte Nova. Já os representantes da empresa alegaram que “estudaram todas as opções disponíveis”, contudo, não apresentaram qualquer tipo de comprovação da realização de qualquer tratativa com os governos estaduais ou operadoras das hidrelétricas de Mascarenhas e Aimorés, mais próximas da divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo.
A empresa também foi questionada sobre as medidas adotadas ou existência de algum plano de contingência em relação aos danos à zona costeira e aos ecossistemas marinhos das unidades de conservação (UCs) atingidas, que são objeto da ação movida pelo MPF. Conforme o TCSA, a Samarco/Vale deveria ter inserido em cada UC federal situada na região da foz do rio Doce pelo menos três pontos de amostras de monitoramento da qualidade da água, para garantir a mitigação dos impactos. Além disso, encaminhar à gestão das unidades documentação completa do monitoramento e das medidas ambientais.
Também participaram da reunião, os representantes técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Este último foi representado pelo oceanógrafo Fábio Prata, que discorreu sobre as medidas adotadas pelo órgão para mitigação dos impactos ambientais pela passagem da lama. O especialista defendeu a abertura da foz do rio, alvo de polêmica entre os MPs federal e estadual que fizeram pedidos opostos neste sentido – um pela abertura e outro pelo represamento da onda de resíduos antes de atingir o mar.
Logo após a sua exposição, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Estanislau Tallon Bozi, contestou as declarações do técnico do Iema sobre a qualidade da água. Fábio Prata chegou a afirmar que a água estaria somente sendo tingida e de que os rejeitos estariam sendo diluídos, mesmo que de forma mais lenta. No entanto, Bozi afirmou que mora no Estado há muitos anos e que nunca viu as águas do rio Doce com o atual nível de turbidez. A intervenção tocou num ponto essencial, já que a empresa também vem se esquivando da responsabilidade sobre a mortandade de peixes ao defender que os rejeitos da mineração não carregariam componentes tóxicos.
