A Associação dos Servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Assiema), em Carta Aberta, afirma que o órgão ambiental estadual continua em “coma induzido” e pede a ajuda da população, enviando denúncias para a Ouvidoria do Instituto.
Na Carta, a Assiema lembra que o sucateamento progressivo da autarquia teve início há dez anos, sendo intensificado a partir de 2014, atingindo seu momento mais crítico em 2017, quando a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) tentou, formalmente, sua extinção e transformação em duas subsecretarias.
Há dez anos, relata a Carta, não é realizado concurso público, havendo vacância de 137 vagas. Os servidores em atividade, por sua vez, estão sem capacitação adequada e continuada e sem ferramentas de trabalho. Sequer motoristas profissionais foram contratados e não há mais contrato de veículos, praticamente inviabilizando que o trabalho de campo seja feito a contento, como demanda um órgão ambiental de abrangência estadual.
Os servidores também protestam contra os Termos de Compromisso Ambientais (TCAs) assinados com as empresas poluidoras, “usurpando a função do instrumento da licença ambiental e culminando no abandono ‘conveniente’ do cumprimento do Decreto nº 3463/2013, que determina diversas providências para alcançar metas de redução da poluição do ar”.
Já o Decreto nº 4109/2017 continua em vigor, trazendo uma reestruturação ilegal do órgão, sem qualquer participação social e denunciada pelo Ministério Público.
Desmantelamento
Surpreende também a coexistência de três “pseudo-sistemas”, como o Conecta Meio Ambiente, todos “ineficazes e totalmente desconexos, devido a contratos mal estruturados, gerando desperdício de dinheiro público”.
Nesse período, houve ainda “desmantelamento e/ou extinção de setores importantes do Iema”, como o setor jurídico, o laboratório, a coordenação de qualidade do ar, a gerência de qualidade ambiental, a geomática e a biblioteca, esta, recentemente fechada para público externo, por suas dependências estão sendo usadas precariamente por outro setor.
O prédio onde funciona o Instituto também padece grave sucateamento, como bem denunciado em ação no Ministério Público do Trabalho, com relatório de equipe de Segurança do Trabalho do Sindicato dos Servidores Público do Estado (Sindipúblicos). Rachaduras, mofo avançado, sistema elétrico e de rede ineficiente e de alto custo energético, prédios sem integração e abandonados e com riscos ao trabalhador.
Em gritante incoerência, o governador inaugurou, no penúltimo dia permitido para “inaugurações” em julho, devido ao período eleitoral, o Centro de Pesquisa Integrado (CPID), com laboratórios luxuosos, “que pode ser mais um elefante branco, como o Cais das Artes”.
Sobre a necessidade de concurso público que atenda às necessidades da sociedade – estabelecida, inclusive, no Acórdão Tribunal de Contas do ES nº 398/2013 – a Assiema lembra que 137 é a vacância mínima, pois é prevista de acordo com a lei de criação do Iema (Lei nº 248/2002). A demanda pelos serviços do Instituto, no entanto, aumentaram desde o último concurso, há uma década, devido ao crescimento econômico do Estado.
“Os setores administrativos estão em situação crítica, sem pessoal, e trabalhando o possível para fazer o básico, como receber protocolos ou gerar uma licença”, contam a Assiema. Porém, o certame anunciado por Paulo Hartung em 2018 prevê apenas 20 vagas!”.
Outra entidade que já denunciou o sucateamento do Iema foi a Assembleia Legislativa, por meio do Relatório Final da sua Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto, realizada em 2015, onde é relatada a “terceirização de atividades fins pelo Iema”, e a “necessidade de reestruturação do Iema, incluindo provimento de servidores concursados; infraestrutura; melhoria salarial e proibição de que as atividades finalísticas fossem terceirizadas por entes privados, mas realizadas por servidores públicos concursados”.
Cabide de cargos
Quanto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama), continua com os mesmos gestores que se empenharam na extinção do Iema, em 2017, e se viu inchar com a criação de mais uma subsecretaria, que, como questionam, pode ser considerado “cabide de cargos”.
A Carta Aberta da Assiema lembra ainda um fato lamentável protagonizado pelo governador Paulo Hartung há alguns meses, quando o chefe do Palácio Anchieta caracterizou o Iema como “entrave burocrático’ e emissor de 'embargos de gaveta', numa manifestação pública de completo desrespeito perante o servidor e o meio ambiente”.
“Estaríamos diante de um novo método de concretizar nossa extinção?”, indaga a Assiema. “O Ministério Público do Trabalho exige concurso, o Tribunal de Contas do Estado exige concurso, o servidor do Iema exige concurso, o que o governo está esperando para realizar concurso com quantitativo decente para o Iema? Aguarda a degradação total e definitiva do órgão para nossa extinção?”, questiona.
Diante do quadro alarmante, a pauta de reivindicações principais da Assiema inclui: realização em 2018 de concurso público com previsão de reposição de 137 vagas; retirada da Seama das instalações físicas do Iema, como forma de fortalecer tanto a autarquia quanto a secretaria dentro de suas atribuições; e auditoria do Tribunal de Contas e Secretaria de Contas no processo do Conecta Meio Ambiente.
Além disso, melhoria da estrutura física do Iema, com reformas efetivas e finalização de obras inacabadas, com qualidade; fortalecimento da assessoria jurídica do Iema, com vagas no concurso para Agentes de Desenvolvimento Ambiental com formação em direito; retomada efetiva e com espaço adequado para as atividades do setor de autorização para uso de fauna, promovendo a legalidade dos usos de fauna; e resolução das questões envolvendo carência/ausência de apoios administrativos e motoristas do Iema.
