Após assembleia da categoria, foi enviada uma solicitação à direção do Instituto, solicitando “que seja reavaliado o quantitativo de vagas para o concurso, prevendo um número compatível com a realidade de escassez de servidores do Iema, que atenda no mínimo o preconizado em lei de criação ou que esteja minimamente baseado num diagnóstico, debatido e divulgado, de necessidades de reposição das vacâncias, de forma que o Iema possa atender aos anseios sociais e ambientais que suas atribuições lhe conferem”.
O documento enfatiza que a realização de concurso público para o Iema é uma reivindicação antiga dos servidores, tendo sido inclusive determinada pela Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) em 2013, por meio do Acórdão nº 398/2013.
Contesta, porém, o número de vagas anunciado pelo governo estadual – 13 vagas de nível superior e 10 de nível médio, totalizando 23 vagas no total – visto que um levantamento feito no início deste ano pela própria diretoria do Iema apurou a necessidade de 137 vagas. “Essa quantidade de vagas em concurso não tem qualquer capacidade de suprir o déficit de pessoal da autarquia”, afirmam os servidores.
“No mínimo esse quantitativo deveria ser reposto, visto que já se passou mais de uma década do último concurso, sendo que houve no Estado expansão empresarial, industrial, agrícola e evolução/mudança em termos de pesquisa, legislação, novas abordagens de gestão ambiental, o que implica em aumento de demanda e de responsabilidades dos órgãos ambientais e, consequentemente, de necessidade de maior corpo técnico”, argumentam, citando “o desmantelamento e/ou extinção de setores importantes do Iema ao longo do último governo, como o setor jurídico, o laboratório, a coordenação de qualidade do ar, a gerência de qualidade ambiental e a geomática”.
Nas considerações do requerimento, a Assiema menciona ainda a tentativa de extinção da autarquia, iniciada em fevereiro de 2017, evitada após ampla mobilização e pressão da sociedade e dos próprios servidores e o fato de o gestor da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e a subsecretaria que propuseram a extinção ainda estarem à frente da secretaria.
E afirma a importância de cuidar da “economicidade, que é princípio do direito administrativo”, sendo por isso necessário que o investimento “em um certame de concurso [seja] aproveitado da melhor forma possível, a fim de prezar pelo bom uso do dinheiro público”.
