Pescadores reunidos em associações de São Mateus, no norte do Estado, irão se juntar ao Ministério Público Federal (MPF) como coautores nas ações contra a Transpetro, subsidiária da Petrobras. Decisão foi tomada em reunião realizada nessa sexta-feira (20).
A Procuradoria quer que a Transpetro seja condenada a compensar, no valor de R$ 50 milhões, os danos ambientais e sociais causados pelos sucessivos vazamentos de petróleo na região do Terminal Norte Capixaba (TNC), situado no distrito de Barra Nova.
Segundo o procurador da República Leandro Mitidieri, os pescadores pedirão a suspensão de suas ações na Justiça Estadual para aderir às ações federais, o que devolverá a eles esperança de os pedidos de reparação surtirem efeito. Mitidier lembra que os pescadores estão decepcionados com os empreendimentos que envolvem muito dinheiro, mas não dão retorno à população local e ainda prejudicam a pesca, causam danos materiais, poluem o meio ambiente e contaminam pessoas e animais.
A coautoria integrará a Associação de Pescadores Artesanais e Assemelhados de Campo Grande de Barra Nova (Apesca); Associação de Catadores de Caranguejo do Nativo, Gameleira e Ponta (ACCANGAP); Associação dos Pescadores, Moradores e Marisqueiros do Distrito de Barra Nova Sul (APMMDBNS), e das Colônias de Pescadores Z-13 e Z-6 “Caboclo Bernardo”.
A partir da decisão, o pedido de liminar do MPF para que a Transpetro atualize e adéque seu Plano de Emergência Individual poderá ser julgado, segundo decisão da juíza federal Marianna Carvalho Bellotti, do último dia 12. A juíza também determinou que o Instituto Estadual e Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) preste informações sobre o andamento do Plano.
A Transpetro demonstrou não ter não tem um plano de contenção eficaz em caso de vazamento nos dutos que encaminham o petróleo extraído em terra até o TNC para abastecimento de navios. O MPF/ES pediu, em caráter liminar, na ação civil pública de número 0000320-64.2012.4.02.5003, ajuizada em 10 de maio de 2012, que a Transpetro atualize e adéque, obrigatoriamente, seu Plano de Emergência Individual.
O MP também requereu que a empresa seja multada em R$ 5 milhões e tenha sua Licença de Operação (LO) suspensa – o que teria como consequência a paralisação dos trabalhos do TNC –, caso o novo plano não seja apresentado em tempo hábil. E ainda que a empresa indenize os moradores das comunidades locais afetadas pelos vazamentos.
A Transpetro foi responsável por quatro vazamentos na região do Terminal Norte Capixaba, que resultaram na contaminação do mar e comprometeram ambientes especialmente protegidos e o equilíbrio ambiental da região, além de colocar em risco espécies ameaçadas de extinção.
No último mês de agosto, o MPF proibiu que o Iema renovasse a Licença de Operação (LO) do TNC. O Iema havia emitido uma LO em 2005, com validade até 2014, sem o cumprimento da condicionante da criação da Unidade de Conservação (UC) Ambiental no distrito de Barra Nova, em substituição à UC que foi suprimida para a construção do terminal. O MPF interpretou que a única e exclusiva intenção da supressão da UC foi favorecer a Petrobras.
Além desses casos, são comuns os relatos de desalojamento de comunidades camponesas, assédio moral para a construção de empreendimentos relacionados ao setor do petróleo e gás, além da poluição de recursos hídricos e do solo.
Incidentes
O primeiro da série de quatro vazamentos ocorreu em abril de 2009, no momento do abastecimento do navio Blu Star, com vazamento de petróleo bruto que contaminou a água e a areia da Praia de Barra Nova, localizada em frente ao TNC. Não foi possível precisar a quantidade de petróleo derramada no mar, mas um relatório do Iema comprovou a contaminação da água e do solo. Na ocasião, a Transpetro foi multada em R$ 200 mil pelo instituto.
Sete meses depois, em novembro de 2009, um novo acidente, de grandes proporções, resultou num vazamento de aproximadamente dois mil litros de petróleo. O acidente, a quatro quilômetros da costa, envolveu o navio-tanque Pirajuí. Durante sobrevoo de helicóptero pela área do acidente, não se verificou a existência de embarcações para cercar a mancha e recolher o petróleo. A praia atingida, em Linhares, é considerada de preservação permanente, já que é local de reprodução de tartarugas ameaçadas de extinção. Os técnicos do Iema classificaram como grande o impacto causado ao meio ambiente e destacaram que a empresa nem sequer tinha licença para a operação de descarregamento de petróleo. A Transpetro foi multada em R$ 6,2 milhões.
Recentemente, em junho de 2011, novo vazamento: de acordo com a empresa, foram despejados no mar entre 500 e mil litros de petróleo. Novamente a Transpetro não atuou de forma satisfatória em relação à instalação de barreiras de contenção. O Iema, então, ressaltando que era a terceira vez em três anos que a Transpetro cometia o mesmo tipo de infração, multou a empresa em R$ 750 mil. Mas seis meses depois, em dezembro de 2011, houve novo vazamento, embora em menores proporções e desta vez de água oleosa. Novamente, a contenção não foi feita de modo satisfatório.
