Contaminação dos alimentos, confirmada pela Aecom, exige ações urgentes e incidência na Repactuação, afirmam
A confirmação da contaminação dos alimentos produzidos na Bacia do Rio Doce, em decorrência do crime da Samarco/Vale-BHP, exige medidas urgentes voltadas à proteção da saúde dos atingidos e da natureza. Esse foi o principal encaminhamento feito ao final do encontro de atingidos do Espírito Santo e Minas Gerais, realizado nesta segunda-feira (15) em Nova Almeida, na Serra, região da Grande Vitória.
O evento teve como pauta central discutir saúde e território à luz dos relatórios da Aecom, perita judicial no caso, e pela Nota Técnica do Ministério da Saúde – divulgados com exclusividade por Século Diário – que detalharam os graves riscos à saúde da população que consome pescados, frutas, legumes, ovos, carnes e vísceras animais produzidos na região impactada pelos rejeitos de mineração, desde Bento Rodrigues, em Minas Gerais, até o litoral capixaba.
O objetivo foi cumprido, relata Herval Nogueira, atingido em Barra do Riacho, diretor do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport/ES) e representante da entidade no grupo formado durante o encontro com o objetivo de reivindicar, junto aos órgãos de Justiça, do poder executivo – em âmbito municipal, estadual e federal – e à Fundação Renova, respostas para as inúmeras dúvidas levantadas pela leitura dos relatórios e nota técnica, bem como ações efetivas e urgentes no campo da saúde e restauração ambiental.
“Indenização é secundário. É a vida mesmo, a natureza, que temos que cuidar, urgentemente. Os alimentos estão contaminados, os alimentos da água e da terra. As prefeituras e governos dos estados estão fazendo vista grossa, não dando importância a esse laudo, que é científico. Covardemente, eles fazem compromisso com as poluidoras e não com os atingidos”, avalia o sindicalista e líder comunitário.
Uma reunião com a Defensoria Pública já está agendada para a próxima semana e, em paralelo, o grupo irá encaminhar ofícios com solicitação de reuniões, esclarecimentos e ações a órgãos ligados à saúde e meio ambiente, como os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs), Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
“Foi muito positivo a reunião de hoje. Conseguimos a união de todos os atingidos, superamos as divergências que tínhamos em alguns pontos. A realidade é que estamos sendo ‘engolidos’ pelas empresas e os governos e precisamos nos unir”, pontua.
“A pergunta básica que vamos fazer para a Renova é a seguinte: vocês vão tirar todos os metais pesados do rio e do mar? Porque se não for possível tirar esses metais, tem que assumir que estamos todos fadados a adoecer cada vez mais. E quem vai pagar a conta desse dia a dia do adoecimento dessa e das próximas gerações? Onde estão os serviços de saúde para os atingidos? E os turistas que estão comendo esses alimentos contaminados? Barra do Sahy estava cheia nesse final de semana, assim como Pontal do Ipiranga e outras praias do litoral do Espírito Santo. Como o Poder Executivo pode fazer acordo, pela repactuação, sem discutir essa questão da saúde e da tecnologia que é possível usar para recuperar a natureza e a saúde das pessoas?”, questiona.
União
Integrante da Comissão de Atingidos de Regência e Entrerrios e representante da Bacia do Rio Doce no Coletivo Vozes Negras pelo Clima, Luciana Souza faz coro ao colega de Barra do Riacho. Ela calcula em cerca de 90 o número de lideranças capixabas e mineiras presentes e concorda que o sentimento que predominou foi de união para fazer frente à invisibilidade dos danos à saúde e ao meio ambiente que governos, Renova e mineradoras se esforçam em impor, inclusive na mesa de Repactuação.
“Foi quase uma unanimidade o sentimento, entre as lideranças, de que estamos muito frustrados em termos em mãos documentos que a gente sabe que são importantes, que podem ser uma ferramenta de credibilidade da nossa luta, das nossas pautas sobre saúde do atingido, mas que não estamos conseguindo fazer uso dessa ferramenta por falta de conhecimento técnico, o tecnicismo que tanto prejudica a luta do atingido”, declara.
“Não se pode falar de reparação sem reconhecer que nossa saúde está impactada por causa do rompimento da barragem e que isso muda a característica da indenização que tem sido discutida até agora. Só se fala dos danos econômicos, da dificuldade de trabalhar, de manter o sustento financeiro. Mas o laudo traz a questão quanto nós estamos doentes e nossos territórios estão doentes. Isso precisa ser considerado”, reivindica.
“Para a Comissão de Atingidos de Regência e Entrerrios, os corpos hídricos são sujeitos de direitos. Porque proveem vida, impulsionam uma cadeia econômica muito grande e que está atrelada à existência da vida.”, reforça.
As ações de saúde, no entanto, afirma, estão paralisadas. “Precisamos tirar a saúde, o eixo 14, da judicialização. Hoje nós temos mais de 10 planos de risco a saúde humana que estão judicializados pela Renova. Em Linhares a técnica representando a prefeitura fez a escuta das comunidades, elaboramos um plano, que está parado, porque a Renova judicializou”.
Na escuta, ela conta que os atingidos relataram suas impressões empíricas sobre as relações entre problemas de saúde física e mental e o rompimento da barragem da Samarco em Mariana/MG. “Reduzimos o consumo de peixe e marisco e compramos proteína industrializada, passamos a comer mais carne. A gente passou a ter, nas nossas comunidades, muitos casos de ácido úrico, pressão alta, diarreia, doenças psicossomáticas, eritemas (doenças de pele), maior consumo de álcool, gravidez na adolescência … tudo isso foi apontado por mecanismos de escuta nas comunidades, que precisam ser mais investigados e tratados. Precisamos de ginecologistas, dermatologistas, psicólogos, nas unidades de saúde das comunidades atingidas. Precisamos de mais farmácias populares e também medicamentos naturais e terapias alternativas, as PICS [Práticas Integrativas e Complementares em Saúde]”, elenca.
Luciana conta que os jovens estão indo embora das comunidades, porque não veem expectativas de trabalho, de lazer, de prosperidade. E os mais velhos que ficam estão desassistidos em relação à saúde. Por outro lado, bolsões de miséria estão se formando, por pessoas que chegam em busca de indenização e auxílio financeiro como atingidos. “O sentimento de pertencimento nas nossas comunidades está há oito anos sendo sedimentado pelos rejeitos. Mas eu quero trabalhar com a perspectiva da esperança, de retornar a pesca, o turismo, o lazer. De falar de uma Regência viva, uma Povoação pulsante ….”, conclama.
“Estamos num momento crucial. Estão discutindo sobre as nossas vidas sem que a gente saiba o que está acontecendo. A repactuação pode ser tocada a toque de caixa por causa das eleições, sem transparência e participação. O atingido tem que fazer parte da mesa de repactuação, ter a sua voz garantida”.