Larissa Firme avalia que programa estadual não detalha como se dará o incentivo à atividade
O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou, nessa quinta-feira (24), a Lei Estadual 12.228, que institui um programa de incentivo a hortas domésticas e comunitárias para a população carente no Espírito Santo. Apesar do avanço representado pela nova legislação, fruto de um projeto do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), a proposta apresenta limitações na opinião de Larissa Firme, educadora ambiental e integrante da Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (Ruca).
“Fico me perguntando como será esse apoio e incentivo, visto que a lei estadual não dispõe de como isso vai acontecer. Mas penso ser bastante complexa a efetivação de uma lei que não foi construída com um amplo diálogo e participação dos territórios e sociedade civil, visto a também complexidade de manutenção e permanência dessas experiências de agricultura urbana”, comenta Larissa.
De acordo com as definições da nova legislação, horta doméstica é “aquela cultivada nas residências particulares” e, comunitária, “aquela cultivada em conjunto por moradores de uma mesma circunscrição urbana ou rural”. “O plantio de alimentos orgânicos, além de trazer benefícios incontestáveis à saúde, gera significativa economia no orçamento doméstico da população”, argumenta Gandini.
O deputado estadual protocolou o projeto de lei em 14 de junho de 2019, mas a proposta chegou a ser arquivada em 2022 e só foi votada no último dia 8 de outubro. Apesar de ter sancionado a nova lei, o governador vetou o artigo 2º, por entender que invadia a competência do Poder Executivo. O veto ainda será analisado pelos deputados estaduais, mas a lei já está em vigor.
O dispositivo vetado era justamento o que detalhava as ações do programa, o que incluía: seleção de beneficiários, por meio de cadastramento e mapeamento dos inscritos no Cadastro Único do Governo Federal; distribuição gratuita de equipamentos, bem como de sementes e insumos básicos necessários para a instalação e manutenção da horta; oferecimento de assistência técnica especializada oficial nos locais de cultivo; e fornecimento de material didático, com o objetivo de promover a conscientização dos cidadãos.
“Já existem diversas iniciativas de hortas comunitárias na região metropolitana do Espírito Santo. Entretanto, elas sofrem com muitas debilidades, como falta de mão de obra para manutenção e de material para otimização dos cultivos; instabilidade com relação à garantia de permanência dos espaços – sendo muitas vezes despejadas –; altos valores das tarifas de água pra irrigação; falta de acesso à água; entre outras especificidades de cada território. Por que essas iniciativas não estão sendo apoiadas pelo poder público, se elas já existem e resistem?”, questiona Larissa.
A educadora ambiental lembra que, no início deste ano, uma horta comunitária do bairro Santa Tereza, em Vitória, foi despejada, o que reafirma as dificuldades de se manter esse tipo de iniciativa no Estado. Larissa ressalta, ainda, que o índice de insegurança alimentar aumentou consideravelmente no Brasil a partir da pandemia da Covid-19, e avalia que a demora na tramitação da lei estadual revela desinteresse do pode público pelo tema.
“É preciso muito diálogo, escuta e participação efetiva das comunidades que já discutem e implementam o cultivo em áreas urbanas para a construção de políticas públicas que de fato funcionem, contemplem a população e garantam a implementação, manutenção e permanência dessas iniciativas urbanas, de acordo com cada contexto territorial em que estão inseridas”, defende.
