Manifestação será no dia 11 de janeiro, na entrada do parque em Setiba
O Programa de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (Peduc), que prevê a concessão dos parques à iniciativa privada para exploração turística por 35 anos, continua a provocar mobilizações populares em oposição à comercialização e urbanização das áreas de conservação. No próximo dia 11 de janeiro, às 8h30, o Movimento em Defesa das Unidades de Conservação do Espírito Santo realiza uma manifestação na entrada do Parque Estadual Paulo César Vinha, em Setiba, Guarapari, em defesa do direito ao acesso público e da preservação da sociobiodiversidade.
O protesto é convocado pelo Comitê Popular de Luta e pela Comissão em Defesa do Meio Ambiente de Vila Velha, município que faz fronteira com o parque estadual incluso no programa idealizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), que visa a transferência do manejo de seis unidades de conservação ambiental para o empresariado.
Para o militante do Comitê Popular, Darí Lourenço Marchesini, a proposta do programa estadual pode levar à elitização do turismo, restringindo o acesso ao parque para pessoas que não possuam condições financeiras para consumir os serviços de uma eventual gestão privada.
“Ao conceder a uma empresa e tornar o parque um espaço de exploração econômica, a população que não tiver condições financeiras para consumir, não conseguirá mais acessar”, alertou. Ele também critica a falta de transparência e debate em torno do programa. “O próprio [Felipe] Rigoni diz que não tem uma proposta formulada, então a movimentação que estamos fazendo tem como objetivo abrir o debate com a sociedade, porque a população precisa saber o que está acontecendo e ter direito a voz”, defende.
A modelagem da concessão, desenvolvida pela consultoria Ernst & Young a um custo de R$ 8 milhões e sem processo licitatório, inclui a implantação de grandes estruturas em áreas sensíveis de proteção integral. O projeto foi divulgado antes de passar por consulta popular ou considerar as ponderações do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Funcionários do órgão afirmaram ter tido acesso apenas superficial às propostas, um dia antes de sua veiculação na mídia.
O ato integra uma série de ações articuladas por movimentos em defesa das unidades de conservação no Espírito Santo. Em novembro, foi formada uma comissão para organizar manifestações, incluindo um protesto no Palácio Anchieta, no último dia 12, e atividades educativas nas comunidades do entorno. O movimento é composto por ambientalistas, moradores locais, comunidades tradicionais e movimentos sociais preocupados com o futuro das áreas protegidas do Estado.
Durante o ato realizado no Centro de Vitória, o movimento exigiu a substituição do secretário de meio ambiente, Felipe Rigoni (União), apontado como responsável por uma condução autoritária do projeto e criticado por sua falta de expertise para gerir a pasta, além de associação a interesses privados, sendo conhecido como “embaixador do sal-gema”, devido ao seu empenho em viabilizar a mineração das jazidas capixabas, mesmo após o colapso das minas da Braskem, que provocou o afundamento de bairros em Maceió.
Os manifestantes também chamam atenção para os riscos de degradação ambiental e a possível extinção de espécies ameaçadas, como o sapinho-da-restinga (Melanophryniscus setiba), um anfíbio criticamente em perigo de extinção. “O Estado tem condições de proteger a biodiversidade e o direito da população ao contato com a natureza e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, ressalta o militante do Comitê Popular.
Especialistas que integram o movimento têm ressaltado que fatores como o entorno das unidades de conservação, a pressão antrópica, a poluição e a presença de espécies ameaçadas devem ser levados em conta antes de se implementar grandes empreendimentos turísticos. Outro problema destacado é o ajuste dos planos de manejo das unidades para permitir o desenvolvimento das estruturas, o que representa uma violação dos princípios de preservação.
No último dia 6 de dezembro, o novo plano de manejo do Parque Estadual Paulo César Vinha, em Guarapari, foi discutido em reunião realizada com a presença de conselheiros, ambientalistas e representantes da comunidade, e gerou oposição do colegiado e participantes da sociedade civil, diante da redefinição das zonas de proteção e da ampliação de áreas para atividades turísticas. Desde então, conselheiros têm cobrado, sem êxito, transparência no processo e solicitado os documentos técnicos que embasaram as propostas de alteração.
As mudanças previstas na unidade batizada em homenagem ao ecologista Paulo César Vinha, assassinado em 1993 no local por contrabandistas enquanto registrava uma extração ilegal de areia na reserva, também são criticadas por desrespeitarem seu legado de luta e proteção ambiental. Para apoiar o movimento em defesa dos parques naturais do Estado, a organização incentiva a assinatura do abaixo-assinado contra a concessão das unidades e a participação nas redes sociais. O evento também convida a população a conhecer o Parque Estadual Paulo César Vinha e a se engajar pela preservação ambiental.
No César Vinha, as intervenções propostas na modelagem econômica da Ernst & Young são divididas em duas zonas. O primeiro núcleo abrange a portaria principal, a Lagoa de Caraís (também conhecida como Lagoa da Coca Cola) e o Mirante do Alagado, enquanto o segundo envolve o acesso secundário ao parque, além da Lagoa Feia e das áreas alagadas. Entre as novas infraestruturas estão um teleférico, tirolesa, 28 hospedagens tipo glampings e bangalôs, piscina, decks flutuantes, restaurante em rocha, trilhas suspensas e uma torre de tirolesa.
O Peduc também estabelece a concessão dos parques estaduais de Itaúnas, em Conceição da Barra, no norte do Estado; Cachoeira da Fumaça, em Alegre, região do Caparaó; Forno Grande e Mata das Flores, em Castelo, no sul do Estado; e Pedra Azul, em Domingos Martins, na região serrana. Está prevista a realização de um leilão para a concessão dessas unidades no primeiro semestre de 2025.
