Uma audiência pública para discutir o acesso à água potável pelos quilombolas será realizada pelo Ministério Público Federal (MPF-ES). O evento será nesta sexta-feira (28), em Braço do Rio, no município de Conceição da Barra, norte do Estado.
A audiência pública começará às 13 horas, no Cras de Braço do Rio. À frente do debate estará a procuradora federal Carolina Augusta da Rocha Rosado, do MPF em São Mateus.
A procuradora abriu procedimento para apurar denúncias de que os quilombolas estão sem água para beber. As reservas de água na região foram destruídas pelos eucaliptais da Aracruz Celulose (Fibria). O eucalipto, voraz consumidor de água, seca córregos e até rios.
Os quilombolas também denunciam que a pouca água que resta nos córregos e rios está contaminada com venenos agrícolas, lançados nos eucaliptais pela empresa, e carreados pelas chuvas para os córregos. A empresa usa grandes quantidades de herbicidas, no que chama de capina química, e formicidas, entre outros venenos agrícolas. Até os lençóis freáticos da região estão envenenados.
É um processo que vem desde a década de 1960, e seu uso é crescente. Como os agrotóxicos têm efeito cumulativo, tornou a água um veneno. Não serve para consumo humano, tampouco pode ser consumida por outros animais. Nem para as plantas. Há denúncias de contaminação e mortes dos quilombolas, além de doenças como cegueiras produzidas pelos venenos.
Governo omisso
O governo do Estado sempre se recusou a realizar exames na água consumida pelos quilombolas, o que apontaria os tipos de venenos existentes, e o grau de periculosidade.
Para a audiência pública desta sexta-feira, o MPF convidou todos os órgãos com responsabilidade sobre o tema. Chamou o Ministério Público Estadual (MPES), tanto de São Mateus como de Conceição da Barra, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).
Também convidados, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), secretarias municipais de Saúde de São Mateus e Conceição da Barra, e o Centro Universitário Norte do Espírito santo (Ceunes) da Ufes, entre outros.
Também foram convidadas as comunidades quilombolas da região. De uma coisa o MPF já tem certeza: as águas do Córrego Angelim II estão contaminadas com coliformes. Exames com este objetivo já foram requeridas e realizadas como parte da investigação do órgão.
Também já é conhecido do órgão a inexistência de saneamento básico que atenda às comunidades quilombolas. E notória, a escassez de água na região. E não de agora. Não se trata de efeitos climáticas: a água foi consumida pelos eucaliptais da Aracruz Celulose (Fibria) e, mais recentemente, pela Suzano.
Os quilombolas de Angelim II, em Conceição da Barra, norte do Estado, mostraram um córrego morto, com baixíssima vazão, e contaminado por venenos agrícolas usados pela Aracruz Celulose (Fibria) nos eucaliptais e carreados para o leito do manancial pelas chuvas e pelo lençol freático.
