A importância das energias renováveis e os entraves para consolidar o mercado no Espírito Santo serão debatidos em audiência pública às 19 horas desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB), o encontro reunirá especialistas, estudantes e poder público com o objetivo de garantir incentivos ao setor.
Entre os pontos de discussão estão linhas de financiamento específicas, isenção ou desconto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reformulação de leis, e apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias.
Para Majeski, já passou da hora de o Espírito Santo expandir a geração de energia a partir de fontes sustentáveis e limpas como a solar fotovoltaica e eólica. “Em alguns estados do país já foram implementadas medidas que incentivam residências e pequenas empresas a produzirem sua própria energia elétrica”, comparou o deputado.
Ele lembra que a gestão estadual não incentiva o setor, apesar dos excelentes níveis de irradiação solar e fortes ventos o ano todo. Essa falta de apoio à produção de energia limpa, como aponta, impede inclusive que o Estado contribua com o enfrentamento às mudanças climáticas e ao uso descontrolado de recursos naturais.
Desde o ano passado, a gestão do governador Paulo Hartung (PMDB) têm conhecimento das demandas da área, porém, sem providências. O principal ponto de reivindicação é a adesão ao convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta do ICMS os consumidores que possuírem sistemas de micro e minigeração instalados em residências ou estabelecimentos comerciais.
A medida já beneficia 75% da população brasileira em 15 estados, o que representa cerca de 150 milhões de pessoas. O governo estadual, no entanto, está atrasado em relação ao resto do País e à tendência mundial de substituir as fontes sujas de produção de energia elétrica, que geram impactos ambientais. A adesão poderia ter sido feita desde em abril do ano passado.
O incentivo oferecido pelo Conselho Nacional não tem período determinado e a cobrança passaria a valer apenas sobre o excedente entre a energia consumida e a injetada na rede, controlada no Estado pela EDP Escelsa. A forma como é feita a cobrança do tributo hoje, na produção e consumo, como aponta um manifesto divulgado pelo Grupo Solar ES, é um retrocesso, já que penaliza o capixaba que prioriza alternativas limpas de energia, impedindo a consolidação do mercado.
A isenção do ICMS também foi base do projeto de Majeski logo da publicação do convênio Confaz, mas a Comissão de Justiça da Casa, na época, apontou a matéria como inconstitucional. No mês passado, o deputado conseguiu retomar a tramitação.
No último mês de abril, o deputado reiterou as demandas do setor em reunião com a então secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi. Até agora, porém, o governo segue sem sinalizar para qualquer ação de incentivo na área.
