Com o tema “Manguezais de Vitória”, será realizada às 9 horas desta quinta-feira (5), na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para debater e propor soluções à degradação dos mangues da Capital.
A iniciativa é do vereador Serjão Magalhães (PSB), que na ocasião irá reativar a Frente Parlamentar Ambientalista, da qual é presidente.
Ele alerta que a cidade possui aproximadamente 11 km² de área de manguezal, que deveriam receber ações permanentes de proteção e recuperação, no entanto, o que prevalece é “a ocupação desordenada e a falta de fiscalização do descumprimento das leis de proteção ambiental”.
Serjão cita a importância da Estação Ecológica Municipal Ilha do Lameirão, apontado por ele como um dos maiores e mais belos manguezais urbanos do mundo, do Parque Natural Municipal Dom Luis Gonzaga Fernandes, e das áreas remanescentes na Ilha do Campinho (Ufes).
Há registros de ocupação irregular, inclusive com aterros, e cata intensiva, predatória, de caranguejo, entre outras espécies, sem nenhum controle por parte das autoridades da área de meio ambiente.
Em agosto deste ano, foram constatadas irregularidades pela Polícia Militar Ambiental até do poder público. A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e a Prefeitura Municipal de Vitória tiveram que prestar esclarecimentos à Justiça por lixo lançado às margens e esgotamento sanitário sem tratamento lançado diretamente no mangue, no bairro Maria Ortiz, que integra a Estação do Lameirão.
O manguezal é classificado como uma área de preservação permanente e sua degradação é crime ambiental.
Além da sociedade civil, a audiência pública contará com a participação de representantes das Secretarias de Estado e Municipal de Meio Ambiente (Seama e Semmam), Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Cesan, Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Fórum do Comitê Manguezal, Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente, Conselho Popular de Vitória e Instituto Goiamum.
