O crime do rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP em Mariana (MG) será debatido em audiência pública em Colatina (noroeste do Estado) na próxima quinta-feira (17), às 18 horas, na Câmara de Vereadores. O encontro, marcado pelo Ministério Público Estadual (MPES), atende à reivindicação de movimentos da sociedade civil, que realizaram mais um protesto no município nesta quinta-feira (10).
O ato marcou o Dia Internacional dos Direitos Humanos e lembrou as violações às comunidades atingidas pela onde de rejeitos de minério.Além da audiência, as entidades exigem justiça para o rio Doce e que as empresas sejam responsabilizadas pelos crimes social, ambiental e econômico que causaram às cidades de Minas Gerais e Espírito Santo.
Além da audiência, as entidades exigem justiça para o rio Doce e que as empresas sejam responsabilizadas pelos crimes social, ambiental e econômico que causaram às cidades de Minas Gerais e Espírito Santo.
Outra demanda é que seja garantida água potável de qualidade em todas as residências das famílias atingidas no campo e na cidade.
Mais de um mês depois da maior tragédia socioambiental do País, os manifestantes lembram que a Samarco/Vale-BHP “continuam impunes, enquanto o povo está sem água, sem casa e sem direitos”.
O ato desta quinta, segundo Iracelio Gomes, do Sindicato dos Bancários (Sindibancários) em Colatina, reuniu 500 pessoas. Os manifestantes percorreram ruas da cidade com faixas de protesto e terminaram a mobilização na sede do MPES, onde se reuniram com o promotor de Colatina, Marcelo Ferraz Volpato, que sinalizou para a realização da audiência.
O objetivo dos movimentos é unificar as lutas para exigir que os direitos dos atingidos pela onda de rejeitos sejam respeitados, principalmente moradores da cidade e do campo, sindicatos e pescadores.
Ele alerta que a questão da água ainda é emergencial. A população não confia na qualidade da água fornecida pelo Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear), portanto, não a consome. Já o método de distribuição de água mineral pela Samarco/Vale-BHP não contempla idosos e pessoas com dificuldades de locomoção e ainda ocorre muitas vezes em horário de expediente de trabalho, o que gera filas e confusões.
Iracelio também manifestou preocupação em relação à decisão da Justiça Federal dessa quarta-feira (9) em ação civil pública dos ministérios públicos Federal (MPF-ES), Estadual (MPES) e do Trabalho (MPT-ES). A juíza Mônica Lúcia do Nascimento Frias não acatou o pedido para imediata suspensão da captação e distribuição da água no município por suspeitas de não atender aos padrões de segurança e potabilidade.
Após ouvir os réus – Samarco, prefeitura de Colatina, Sanear, Agência Nacional de Águas (ANA) e o governo do Estado -, a juíza acatou os laudos que são alvos de questionamentos técnicos e não só manteve a captação e o abastecimento como livrou a empresa da obrigação de garantir a distribuição de água mineral no município. A empresa só fará o serviço nos próximos sete dias, o que agravará a situação dos moradores.
“As decisões da Justiça mostram que ela não está sensibilizada com os anseios das populações atingidas”, criticou o sindicalista.
Acionistas
A Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, em Minas Gerais, entrou nesta quinta-feira (10) com uma ação civil pública conta a mineradora Samarco e suas donas Vale e a BHP Billiton para garantir o cumprimento de todos os direitos das vítimas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão em 5 de novembro.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) justifica a medida no cumprimento ineficiente das determinações pela Samarco e nas tentativas frustradas, desde o dia 1° de dezembro, de assinatura de um acordo que formalizasse as obrigações da empresa.
“No dia 9 de dezembro, após as tratativas iniciais, a Samarco decidiu não assinar o referido Termo de Compromisso, conforme ofício encaminhado ao MPMG. Diante dessa posição da empresa, que causa enorme insegurança jurídica às vítimas, o Ministério Público decidiu ajuizar a ação civil pública.”, diz o comunicado assinado pelos promotores Guilherme de Sá Meneguim, Nívia Mônica da Silva e Paulo César Vicente de Lima.
No texto, a Promotoria de Mariana explicou por que a ação envolve também as mineradoras que controlam a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. “Entendeu-se que a Vale é solidariamente responsável pelos eventos, pois há provas de que a empresa usava a barragem de Fundão para depositar rejeitos da mina do complexo de Alegria, conforme depoimentos prestados por engenheiros da própria Samarco, comprovado ainda por um laudo do Departamento Nacional de Produção Mineral. Por sua vez, a BHP Billiton lucrou com o uso indevido da barragem, tornando-se corresponsável nos termos da chamada “teoria do risco-proveito”.
A ação ajuizada é destinada a moradores atingidos direta ou indiretamente de Mariana e dos distritos e subdistritos de Bento Rodrigues, Camargos, Paracatu, Ponte do Gama, Pedras e Campinas, os mais afetados pela lama de rejeitos.
