Audiência pode embasar anulação de doação feita por Hartung ao Sesc

Documentos obtidos via LAI por Gandini mostram que área verde foi doada sem qualquer consulta à população

 Ocorre nesta quinta-feira (30) a segunda audiência pública sobre a doação de uma área verde de 100 mil metros quadrados em Santa Teresa, na região serrana, feita pelo ex-governador Paulo Hartung ao Sistema S, para a construção de um hotel do Serviço Social do Comércio (Sesc).

Organizado pelo deputado Gandini (Cidadania) e o Movimento Salve o Parque, o debate será levado desta vez para Santa Teresa – a primeira audiência ocorreu na Assembleia Legislativa, em 12 de maio –, com objetivo de envolver os moradores da cidade e outros interessados no assunto que não puderam comparecer à Capital no primeiro momento.

Caso fique manifestado que a população não apoia a doação ao Sesc e defende a manutenção da área verde para uso do Parque Temático Augusto Ruschi / Parque Ecosturístico Santa Teresa, é possível caminhar com um processo – administrativo ou jurídico – visando cancelar o ato. 

“Fiz questão de fazer essa segunda audiência no próprio município, para dar oportunidade aos moradores de se expressarem. Vamos lá ouvir a comunidade e também demos espaço ao Sesc. É preciso tratar isso com muito cuidado. Na primeira reunião, a posição foi contrária à doação. Se ela se mantiver, o caso pode evoluir para a anulação da doação”, explica o parlamentar. 

Gandini conta que a falta de discussão popular sobre a doação, denunciada pelo Movimento Salve o Parque, ficou comprovada por meio de documentos obtidos pelo seu mandato, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

“Todos os pedidos de informações foram respondidos pelo governo do Estado, pela prefeitura de Santa Teresa, pela Assembleia Legislativa e pela Câmara de Santa Teresa. O Estado aprofundou mais a resposta e citou uma legislação em vigor na época. Mas, no meu entendimento, como aconteceu após a promulgação do Estatuto das Cidades [Lei Federal nº 10.257/2001], que fala claramente sobre a participação popular em decisões como essa, que impacta tanto a vida da população, para mim, deveria ter havido discussão prévia. Foi feita uma modificação de finalidade de um equipamento público, que já tinha um milhão de reais investidos, sem nenhuma discussão com a comunidade”, pondera. 

Histórico 

Paulo Hartung doou a área ao Sesc nos últimos dias de seu primeiro mandato, em 2010. Na época, estava em vigência a cessão da terra ao município por um prazo de 25 anos. Mas, apenas cinco anos após o acordo, o ex-governador orquestrou a devolução do espaço ao Estado, que imediatamente o doou ao Sesc. Na ocasião, já havia sido iniciada a construção do Parque Temático Augusto Ruschi – Parque Ecoturístico de Santa Teresa, com recursos federais e municipais de R$ 1 milhão. 

O Movimento afirma que o parque chegou a ser inaugurado em 2012, mas nunca foi plenamente utilizado pela população. Em 2013, um grupo de ambientalistas impetrou uma ação popular questionando a doação e consequente extinção do parque temático. Na primeira sentença judicial, foi autorizada a construção do hotel, mediante o compromisso do Sesc em manter o parque funcionando e aberto à população. O Sesc recorreu, mas ainda não há outra decisão. 

Originalmente, a área era uma fazenda, doada ao Estado por Aurélio Gramlich, para que fosse preservada e servisse ao bem público. Uma das primeiras obras foi a casa de campo do governador do Estado, que hoje encontra-se deteriorada devido ao abandono do local em meio às polêmicas operações de cessão, devolução e doação. 

Serviço 

A audiência pública em Santa Teresa acontece a partir das 18h, no auditório do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA). Na internet, o Movimento Salve o Parque mantém uma petição de apoio ao retorno da área verde para a população teresense. “Ninguém pode tirar do povo o direito de saber, escolher e decidir sobre uma área pública que impacta ecológica, fiscal, econômica e socialmente nosso município”, reivindica.