Protocolo de uso da represa está desatualizado diante de nova lei, que prioriza irrigação à produção de energia
O baixo nível de água da Barragem do Rio Bonito pode levar à interrupção da irrigação, para manter a produção de energia elétrica inalterada. O alerta vem do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá, na região serrana, que reivindica a conclusão do processo de atualização do protocolo de entendimento referente ao funcionamento da represa.
O texto atual foi publicado em março de 2015 e criou um grupo interinstitucional – Grupo de Assessoramento à Operação do Sistema Hidrológico do Rio Santa Maria da Vitória (GAO-SMV) – responsável por garantir a prioridade do abastecimento humano entre os múltiplos usos regulamentados para a Barragem do Rio Bonito, que incluem também a irrigação, a dessedentação animal e a produção de energia elétrica.
Há um ano, a publicação da Lei nº 11.465/2021, em 17 de novembro, elevou a irrigação à prioridade número um da barragem, ao lado do abastecimento humano. Para que essa segurança seja garantida aos agricultores familiares do entorno da barragem, é preciso atualizar o protocolo de entendimento estabelecido há sete anos e que já tinha validade prevista para esgotar em setembro deste ano.
“Esperamos que, na renovação do protocolo de entendimento de uso das águas da Barragem do Rio Bonito, que está em processo, sejam atendidos os pedidos da população com relação ao aumento do nível mínimo de reserva das águas da barragem, dando assim maior segurança hídrica à agricultura da região e ao abastecimento de água potável para a Grande Vitória. O atual cenário socioeconômico da região, seja ele do campo ou da cidade, necessita desta mudança”, rogou o sindicato em suas redes sociais.
A entidade vem participando, como membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória, de reuniões sobre o assunto com os demais integrantes do GAO-SMV – Agência Estadual das Águas (Agerh), Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e EDP Escelsa – mas até o momento, “só temos uma promessa de que a solicitação será atendida, e sem nenhum prazo definido”, lamenta o presidente sindical, Egnaldo Andreatta.
Fotos feitas na última quarta-feira (9) por agricultores vizinhos à barragem, mostram um cenário preocupante, que, afirma, não se alterou até essa segunda-feira (14). “Pelas informações que temos, a barragem está entre 15 e 16% de sua capacidade, dentro do limite, estabelecido no protocolo vencido, em que ainda é permitida produção de energia elétrica, mesmo já ameaçando a irrigação e o abastecimento humano”, relatou. “Choveu um pouco, mas o nível não subiu, devido à produção de energia elétrica. Quando chove, praticamente não se usa água para irrigação. Na verdade, está parecendo até que está mais baixo ainda”, complementou.
Agricultura familiar
A aprovação da lei de 2021 se deu dois anos após uma mobilização intensificada pelos agricultores familiares de Santa Maria de Jetibá, em reação aos impactos provocados pelo retorno, na época recente, da produção de energia elétrica a partir da barragem do Rio Bonito, quando os trabalhadores rurais perceberam baixas de até vinte centímetros por dia no nível da represa.
O município tem mais de seis mil propriedades rurais, a maioria de agricultura familiar, e que, juntas, configuram o maior produtor de hortaliças do Espírito Santo. “A preocupação é muito grande entre os nossos agricultores, em especial, aqueles voltados para a agricultura familiar, que sofrem grandes restrições e intensa fiscalização no uso de água para irrigação das culturas, mesmo preservando imensas áreas com cobertura florestal, atingindo o invejável percentual de 50% do nosso território, mas que, concretamente, nenhuma contrapartida lhes é oferecida”, alegou, na época, o sindicato.
