O chamado novo marco legal da biodiversidade (PLC 2/2015) será votada nesta terça-feira (31). São esperadas mudanças no texto, o que exigirá que a matéria volte para análise da Câmara dos Deputados.
Ambientalistas e movimentos de defesa de povos tradicionais criticam o projeto. Com este objetivo, participaram de duas audiências públicas conjuntas das comissões no Senado. Representantes do governo, do setor empresarial, da pesquisa, contudo, defendem o novo marco legal.
Os povos quilombolas, indígenas, extrativistas e agricultores familiares, detentores do conhecimento tradicional sobre animais e plantas nativas, afirmam que o projeto reduz seus direitos e coloca em risco a proteção dos recursos naturais.
Os que apoiam a proposta, dizem que a legislação atual é burocrática no processo para autorização da pesquisa sobre a biodiversidade no país. Defendem a simplificação do acesso. O novo marco legal acaba com a necessidade de autorização para a bioprospecção, instituindo um cadastro autodeclaratório.
Os indígenas e os povos tradicionais se dizem prejudicados e reivindicam emendas ao texto.
A Agência Senado informou que pesquisadores da Embrapa e representantes da indústria farmacêutica e ligada ao agronegócio consideram a nova lei essencial para alavancar a pesquisa e a exploração econômica dos recursos genéticos.
O projeto tramita com urgência constitucional, o que exige sua votação até o dia 10 de abril, para não trancar a pauta de votações.
O senador Telmário Mota (PDT-RR) reconheceu em entrevista à Agência Senado, que “há muitos interesses envolvidos” no sentido de manter o mesmo texto aprovado pela Câmara, porém, ele aponta algumas imperfeições. Segundo ele,o projeto “não dá garantia da manutenção do nosso patrimônio da biodiversidade, não faz justiça com quem é detentor de conhecimento e não reconhece os indígenas como povo, mas apenas como população”.
