O requerimento para a criação da Comissão Especial que irá investigar o cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental do Estaleiro Jurong Aracruz (EJA) foi aprovado por unanimidade na sessão dessa quarta-feira (27) da Câmara de Aracruz.
A proposta é do presidente da Casa, Alcântaro Filho (Rede). Segundo ele, o projeto de resolução deve ser levado para votação no Plenário na primeira sessão de fevereiro, caso não haja nenhuma sessão extraordinária em janeiro. A princípio, a Comissão terá duração de 120 dias, podendo ser prorrogada por igual período, e será composta de seis vereadores.
O objetivo é investigar todas as mais de cem condicionantes do licenciamento ambiental do EJA, em especial, destaca Alcântaro, as relativas à contratação de mão de obra local e as de conservação do meio ambiente. “Mas nada impede que durante os trabalhos, observemos outras condutas a serem melhor apuradas”, acrescenta.
A Comissão Especial surge após um longo período com muitas reclamações da população de Aracruz e de reuniões entre a Câmara e o Estaleiro, sem que nada tenha sido efetivamente resolvido. “Já buscamos várias reuniões com a Jurong, mas os problemas persistiram”, conta.
Em meio a esse contexto turbulento, uma denúncia em vídeo, enviada por trabalhadores terceirizados, foi o estopim para uma medida mais enérgica dos vereadores. No vídeo, são mostradas imagens chocantes de banheiros em situação absolutamente sem condições de uso e bebedouros oferecendo água de cor marrom escura.
Numa prova do poder político-econômico e da capacidade de subjugação da empresa contra a sociedade, Alcântaro conta que a notícia da criação da Comissão de investigação tem provocado certo temor na população, que teme represálias por parte da empresa e a demissão de trabalhadores.
“Precisamos esclarecer, dar segurança à população, que a Comissão não está vindo pra prejudicar os trabalhadores que lá estão, que são daqui. O trabalho da Câmara não é pra atrapalhar, justamente o contrário”, enfatiza o presidente.
Se a Comissão Especial realmente conseguir se debruçar sobre todas as condicionantes, irá levantar mais lama e lodo do que os que impregnam os bebedouros e banheiros disponibilizados aos trabalhadores terceirizados no Estaleiro. O licenciamento do empreendimento é repleto de polêmicas, irregularidades, processos e fatos obscuros, denunciados por entidadades ambientalistas, comunidades impactadas e mesmo técnicos do Iema, revoltados com a omissão da diretoria da autarquia e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
