“É uma decisão monocrática, unilateral e sem fundamentação jurídica. Não se sustenta juridicamente nem regimentalmente”, sentencia o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto da Câmara de Vitória, Davi
Esmael (PSB), em resposta à decisão do presidente da Casa,
Namy Chequer (PCdoB), de anular o relatório da Comissão e requerer a produção de um novo parecer final.
O ato, publicado no Diário Oficial nessa segunda-feira (12), provocou indignação em Davi Esmael, que se mostrou também surpreso. “O presidente precisa vir dar explicações”, desafia.
Em ofícios enviados aos membros da CPI,
Namy alegou que a medida atende a uma cobrança insistente do Ministério Público Estadual (
MPES), que apontou desvio de finalidade no conteúdo do documento, o que teria sido acatado pelo procurador-geral da Câmara, Marcelo Nunes. Além de Davi
Esmael, atuaram na Comissão os vereadores Vinícius Simões (PPS), como vice-presidente, e
Rogerinho Pinheiro (
PHS), na relatoria.
O objetivo de anulação do relatório pelo MPES já havia ficado claro em agosto no ano passado, quando logo após a divulgação do documento, foi aberto pelo promotor Marcelo Lemos Vieira o inquérito civil (nº 2015.00236565-68), para “apurar irregularidades na investigação”.
As oitivas dos vereadores tornaram-se públicas após sua utilização em recursos da Vale na ação que culminou com a interdição do Complexo de Tubarão. Isso porque apontaram para manobra na finalização do documento, o que atendia ao interesse da mineradora de desqualificar as provas apresentadas pela Polícia Federal, entre elas, o relatório da CPI. Essas alterações, segundo eles feitas à revelia, foram atribuídas na ocasião a Eraylton Moreschi, da Juntos – SOS Espírito Santo Ambiental.
Os vereadores também negaram nos depoimentos a omissão do
MPES no combate à poluição do ar e as críticas ao Termo de Compromisso Ambiental firmado com a Vale, conduzido pelo promotor, além das “relações promíscuas” entre os órgãos ambientais e as empresas poluidoras, como haviam concluído no relatório.
Embora assinados por eles e pelo promotor, os membros da CPI acusaram a Vale de “desvirtuar” os depoimentos e, com a repercussão negativa do caso, resolveram reiterar o teor do relatório à Justiça Federal, ao MPES e a Namy Chequer.
“O presidente da Câmara tem em mãos duas declarações do vereador Rogerinho Pinheiro (PHS), em que ele reitera a legitimidade do relatório do CPI, esclarecendo uma declaração anterior dada ao Ministério Público Estadual em que afirmava a participação indevida de ONGs ambientalistas, que teriam manipulado ilicitamente o relatório”, voltou a explicar Davi Esmael.
O vereador reforça que “foi uma fala do Rogerinho descontextualizada que está sendo usada, maliciosa e dolosamente, para tumultuar o processo”. O que houve, explica, foi “a participação de ativistas renomados, conhecedores do tema, através de sugestões que foram acatadas, semelhante ao que aconteceu na CPI da Assembleia Legislativa”.
O presidente da CPI lamenta ainda pela decisão do presidente da Câmara totalmente contrária ao clamor da população, que exige soluções para acabar com a poluição do ar e do mar provocada pelas empresas investigadas na CPI, a Vale e a ArcelorMittal na Grande Vitória e a Samarco Mineração em Anchieta (sul do Estado).
“As tecnologias pra reduzir o pó preto existem e os órgãos fiscalizadores precisam fazer essa cobrança pra que as empresas se adequem a essa tecnologia existente”, reclama, citando como exemplos o enclausuramento total das esteiras transportadoras e a aspersão de água no descarregamento de minério, além da realização de testes sobre a real eficiência sobre as wind fences.
“Aquilo que está lá é tudo o que foi produzido pelos vereadores, ouvindo a sociedade, especialistas e a população que sofre os danos”, afirma. “Não medirei esforços para defender aquilo que foi produzido e que está em sintonia com o que a população sente, que precisamos ter uma resposta a esse problema, que tem mais de 50 anos na cidade”, garantiu.
