A Câmara de Vitória revogou nessa quinta-feira (12), em plenário, dois decretos da prefeitura que alteravam o zoneamento ambiental em trecho localizado entre os bairros Fradinhos e Romão, permitindo a construção de edificações no local.
A matéria foi aprovada em regime de urgência, por iniciativa do vereador Max da Mata (PSD), e torna sem efeitos os decretos de número 14.062/2008 e 14.090/2008.
A pressa, segundo o vereador, é para garantir que essas regiões permaneçam protegidas, sobretudo da especulação imobiliária. “Essas mudanças em regiões protegidas não podem ser por decreto. É preciso passar pelo plenário da Câmara, com ampla discussão”, ressaltou.
O decreto 14.062, publicado em outubro de 2008, na gestão do ex-prefeito João Coser (PT), alterava o limite entre as zonas ZPA2 e ZEIS 1/12, diminuindo a Zona de Proteção Ambiental e aumentando a Zona Especial de Interesse Social. Já o decreto 14.090 mudava a classificação de trechos de Zona de Recuperação dentro da Área de Proteção Ambiental do Maciço Central, transformando-as em Zona de Urbanização (ZUR).
Com a revogação, o trecho volta a ser protegido. A área está incluída na proposta de Unidade de Conservação Fradinhos apresentada por Max da Mata durante sua gestão na secretaria municipal de Meio Ambiente.
Nesta sexta-feira (13), no Facebook, o vereador cobrou mais uma vez a realização das consultas públicas para a criação de unidades de conservação (UCs) na Capital. Além do parque de Fradinhos, estão prontas as propostas Baía das Tartarugas (baía de Vitória e ilhas) e Lagoa da Pedra (bairro Grande Vitória e Inhanguetá).
Antes de deixar a pasta de Meio Ambiente, em setembro último, Max havia anunciado as datas da realização das consultas públicas, mas a prefeitura adiou os encontros sem justificativa, o que foi apontado por ele como retaliação política. Após as críticas, a gestão do prefeito Luciano Rezende (PPS) anunciou novas datas nos dias 5, 10 e 12 deste mês, o que não aconteceu.
“Se as consultas não forem reagendadas e realizadas, faremos isso na Câmara de Vitória. As comunidades, que tanto querem essas unidades de conservação, serão ouvidas”, avisou o vereador.
