As indenizações devidas pela Fundação Renova aos 192 camaroeiros de Vitória reconhecidos como atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP começaram a ser pagas nesta semana. O acordo foi firmado em dezembro do ano passado, por intermédio da Defensoria Pública do Estado, após longa luta das famílias que vivem da atividade no Estado.
O início dos pagamentos beneficia quatro pessoas e a expectativa, de acordo com o defensor público Rafael Portella, é que o processo seja concluído ainda este mês. Os valores das reparações foram construídos de forma participativa, a partir de oficinas que contaram com ampla participação e mobilização da comunidade pesqueira, como informa o defensor. O montante total não foi revelado, mas beneficia 39 embarcações e 192 pessoas, entre proprietários, mestre e tripulantes.
“Foram estipulados valores específicos para os proprietários das embarcações, para os mestres das embarcações e também para os tripulantes”, afirma Portella. Segundo ele, a “comunidade auxiliou todos os trabalhos das instituições e órgãos ambientais que acompanharam o processo e os acordos para caracterizar a cadeia de pesca e possibilitar a devida identificação de todos para fins de indenização”.
A proposta da Defensoria Pública é que seja feita, ainda neste ano, a extensão das indenizações às atividades de apoio à cadeia de pesca, formada por pintores, estivadores, mecânicos, comerciantes, dentre outros. Além da Defensoria, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União também atuam no caso.
Desde a chegada da lama de rejeitos da mineração ao Espírito Santo, há mais de quatro anos, os camaroeiros da Praia do Suá calculam que perderam mais de 70% de sua renda, devido à contaminação por metais pesados e outros poluentes, que levaram a Justiça Estadual a proibir a pesca em profundidade inferior a 20 metros, desde o litoral de Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo, município de Linhares, no norte do Estado.
Foi um longo caminho até a conquista, já que o crime ocorreu em 2015, mas os camaroeiros só foram reconhecidos como atingidos em abril de 2018, um mês depois de um ato político em que interromperam os trilhos de trem da Vale para denunciar a situação de invisibilidade e precariedade que viviam depois de terem sua atuação profissional prejudicada.
O caso abriu alguns precedentes, como o reconhecimento pelo local de trabalho e não pelo local de moradia, e a declaração de autorreconhecimento coletivo como comprovação da condição de atingido, o que colaborou para superar os entraves burocráticos colocados pela Fundação Renova, responsável pela gestão dos programas de recuperação e atendimento aos atingidos, para que os processos fossem em frente.
No processo, os pescadores camaroeiros criaram no início de 2017 o Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), que protagonizou a luta junto a apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades.
A DPES considerou que o acordo é inédito no contexto da tragédia do Rio Doce, por trazer novos referenciais em relação ao papel dos atingidos no processo de construção da política de reparação, o que poderia contribuir para desenvolver processos similares em outras localidades.
A situação dos pescadores camaroeiros, porém, ainda é difícil, pois 75% de sua área de pesca ainda está interditada, e mesmo a pesca na área fora da exclusão também tem sofrido por conta da insegurança em relação à possibilidade de contaminação, que faz com que pouca gente queira comprar os camarões, provocando ainda uma queda acentuada do preço. A situação reduz a possibilidade de conseguirem tirar seu sustento da prática profissional tradicional.
