Campanha arrecada doações para famílias de pescadores mais necessitados

Medida é emergencial, até que lei que criminaliza a profissão seja revista pela Câmara e Prefeitura de Vitória

Criminalizados por uma lei municipal que proíbe a pesca artesanal em toda a cidade de Vitória, pescadores de camarão e de rede se unem em uma mobilização crescente para sensibilizar os legisladores e gestores da capital a adequarem as normativas para que a pesca continue a ser uma atividade econômica e cultural tradicional e que garanta o sustento de milhares de famílias.

Até que a revisão aconteça, uma campanha de doações começou a circular nesta sexta-feira (23) com objetivo de arrecadar recursos para os que já passam necessidades, com falta de alimento e gás dentro de casa, além de contas atrasadas (Veja como colaborar abaixo).”Qualquer valor ajuda”, ressalta o presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), João Carlos da Fonseca, o Lambisgoia, que acrescenta: os prejuízos também estão sendo sentidos nas feiras, onde o pescado já começa a faltar e ficar mais caro para a população e os restaurantes que tradicionalmente compram o alimento. “Quem tinha estoque já não tem mais”, diz. 

Ele explica que os pescadores estão sendo obrigados a parar de trabalhar, para não sofrerem mais as multas e apreensões que se tornaram mais agressivas desde o último dia seis de janeiro, quando uma operação conjunta de fiscalização penalizou sete barcos camaroeiros e outros barcos de pesca de rede. “A gente quer trabalhar, mas está sendo obrigado a parar. Pescador está sendo tratado igual a bandido, nós não somos bandidos, somos trabalhadores”, afirma.

A expectativa é que a campanha precise durar poucos dias, até que seja encontrada uma solução para permitir o retorno da pesca de forma legalizada. Uma audiência pública sobre o assunto foi marcada para o dia quatro de julho, após uma discussão realizada no plenário da Câmara com a presença de dezenas de pescadores e que terminou com declarações de apoio da maioria dos parlamentares.

No entanto, considerando que o processo legislativo pode demorar meses, é preciso encontrar uma solução a curto prazo para garantir a dignidade das famílias de pescadores prejudicada pela lei municipal 9077/2017, sancionada pelo então prefeito Luciano Rezende (Cidadania) sem qualquer diálogo com a categoria.

Por outro lado, Lambisgoia adverte que é possível que apenas uma nova interpretação da lei resolva o problema da criminalização, mas tudo precisa ser discutido de forma transparente com todos os envolvidos, por isso a importância da audiência púbica e de um diálogo aberto com os vereadores.

A justificativa de proteção de tartarugas marinhas e outras espécies que ocorrem dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas, criada em 2018, explica Lambisgoia, é equivocada. “Pescador nenhum quer matar tartaruga marinha”. A solução para evitar as mortes incidentais de tartarugas e golfinhos que ficam presos em redes de espera, ressalta é a implementação da “pesca assistida”, conforme recomendado pelo Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca).

Diálogo

Uma reunião com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Luiz Paulo Amorim (SD), está sendo aguardada para a próxima segunda-feira (26), onde os pescadores querem detalhar as possibilidades de interpretação legal ou outras medidas emergenciais que possibilitem o retorno ao trabalho dos pescadores de camarão e de rede.

Enquanto uma solução não é encontrada, é firme a posição dos trabalhadores de não participarem da procissão marítima em homenagem ao Dia de São Pedro, marcada para o domingo do dia dois de julho. “Enquanto a gente não puder trabalhar, não vai ter pescador na procissão. Pode ir empresário, dono de iate, mas pescador não vai”, afirma.

A operação que deflagrou a mobilização dos pescadores pela adequação da lei envolveu seis lanchas com equipes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Prefeitura de Vitória, Capitania dos Portos, Polícia Ambiental e Polícia Federal. Um dos pontos de autuação foi um pesqueiro de camarão de mais de 80 anos de tradição na cidade, bem antes da instalação do Porto de Tubarão, que hoje parece reivindicar a exclusividade do espaço para trânsito dos navios. 

Para colaborar

Quem puder colaborar com a campanha de doações dos pescadores pode enviar um Pix em nome de Flavio da Conceição Barbosa. A chave é o telefone 27998919765.