Esses são alguns dos ataques aos direitos humanos – especialmente de indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais – à proteção do meio ambiente promovidos pelo governo federal e Congresso Nacional nos últimos doze meses, desde que Michel Temer assumiu a Presidência da República.
Em forma de Projetos de Lei (PL), Medidas Provisórias (MP) e Propostas de Emenda à Constituição (PEC), os retrocessos sociais, trabalhistas e ambientais pretendidos tramitam na Câmara e no Senado com forte lobby da bancada ruralistas, que defende interesses do agronegócio e de grandes empresas, nacionais e estrangeiras, ligadas à produção de energia e outros setores de infraestrutura.
Sessenta organizações da sociedade civil já assinaram a carta pública, entre elas algumas com atuação direta no Espírito Santo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Via Campesina, Pastoral da Juventude Rural e Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Mobilizações Sociais da UFES (Organon).
Com atuação nacional e capilaridade em todas as regiões, o grupo avisa que atuará em frentes parlamentares, jurídicas e de engajamento social e não poupará esforços para impedir que o governo Temer e os ruralistas façam o Brasil retroceder décadas em termos de preservação ambiental e de direitos humanos.
Em seu site, o Greenpeace Brasil destaca que a aprovação das medidas propostas pela bancada ruralista resultará em maior concentração fundiária, inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais, beneficiamento da grilagem de terras públicas e mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária, além de afastar o Brasil do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e biodiversidade.
“Muitas dessas propostas estavam paradas por falta de apoio popular ou até por desrespeitarem a Constituição, mas agora tais medidas encontram na bancada ruralista, que domina o Congresso e o Planalto, força para seguir no parlamento em velocidade recorde, via medidas provisórias, decretos e votações urgentes. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo”, informa a ONG ambientalista.
