Deputados que “enterraram” a CPI das Licenças assistem passivos apresentação de investimentos das poluidoras
Depois de “enterrarem” a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças, os deputados estaduais da atual legislatura da Casa do Povo capixaba assumem sem pudor o papel coadjuvante no sarcástico teatro do pó preto em que as poluidoras da Ponta de Tubarão, Vale e ArcelorMittal, seguem protagonistas, diretoras, produtoras e roteiristas da triste história. O povo? Ah, segue plateia. Bate palma, dorme, alguns tentam jogar ovos podres em protesto, mas não chegam a conseguir insuflar o público contra o espetáculo de mau gosto empurrado goela abaixo, narinas adentro.
Nessa quarta-feira (12), a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia recebeu representantes da ArcelorMittal, que apresentaram os investimentos feitos pela siderúrgica no cumprimento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) nº 36/2018, firmado entre as poluidoras, o governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPES), com objetivo formal de “mitigar a emissão de partículas poluidoras e melhorar a qualidade do ar na Grande Vitória”. TCA semelhante foi firmado também com a Vale, que será a próxima convidada do colegiado, no dia 19.
Ocorre que esses Termos não apresentam metas numéricas para redução objetiva da poluição, sendo esse um dos motivos que levaram à criação da CPI das Licenças, em fevereiro de 2019, a pedido de Sergio Majeski (PSB), que, mesmo sendo ativo em todo o processo, não teve direito à presidência ou relatoria da comissão.
“O prazo para a conclusão das metas desta primeira fase é setembro de 2021 e 76% dessas metas já estão concluídas, um investimento de R$ 40 milhões. São 26 áreas monitoradas, 60 estações, 180 monitores de material particulado, 25 sensores de direção e velocidade dos ventos e 5 estações meteorológicas”, informou Bernardo.
Outro foco da CPI abortada eram as licenças ambientais das duas poluidoras, cujos indícios de irregularidades, levantados pela Juntos SOS, foram seguidamente noticiados em Século Diário. Sobre a siderúrgica, por exemplo, conforme resume a ONG, há pelo menos quatro Licenças de Operação que vêm sendo renovadas automaticamente, sem qualquer avaliação de cumprimento de metas, havendo, inclusive várias metas não cumpridas, o que, no rigor da lei, deveria impedir a renovação automática, sendo motivo de cobranças, multas e até suspensão das licenças.
