O município de Cariacica realizará reuniões para deliberação do mecanismo de cobrança pelo uso da água e outorga dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu nesta segunda (10) e terça-feira (11). O encontro será dividido nas fases de Diagnóstico, Cenários Futuros e Enquadramento, e Plano de Recursos Hídricos.
Na primeira etapa, será feito o diagnóstico da situação atual, da evolução do uso e da disponibilidade dos recursos hídricos, que deverão ser discutidos e reconhecidos pela sociedade. Em seguida, será definida uma política quanto aos usos futuros das águas, levando em consideração as necessidades do desenvolvimento da região e da população. A terceira fase tratará da decisão da sociedade quanto às atitudes a serem tomadas para que os usos desejados sejam alcançados e mantidos dentro dos prazos previstos.
A Lei Estadual nº 10.179/2014 e a Política Estadual de Recursos Hídricos determinam que os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s) devem definir as metas de qualidade de suas águas com a elaboração do Enquadramento dos Corpos D’água e do Plano de Bacia Hidrográfica.
O enquadramento dos corpos d’água dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu já foi realizado e se encontra na fase de finalização. Diz respeito às classes de uso dos recursos hídricos, que variam de acordo com a qualidade da água. Conforme a classe, empresas não podem lançar seus produtos no ambiente e o padrão de outorga é alterado.
A bacia do Rio Santa Maria da Vitória abrange os municípios de Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina, Vitória, Cariacica e Serra, e a bacia do Rio Jucu se refere aos municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano, Viana, Guarapari, Cariacica e Vila Velha.
Agenda
Reunião do CBH do Rio Jucu
Nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2014
Horário: 9h30 às 16h
Local: Marca Ambiental
Endereço: Br 101- km 282, Estrada do Contorno – Nova Rosa da Penha, CEP 29157-405, Cariacica/ES.
Reunião do CBH do Rio Santa Maria da Vitória
Nesta terça-feira, 11 de novembro de 2014
Horário: 9h30 às 16h
Local: Auditório da Agência Estadual de Recursos Hídricos – AGERH
Endereço: Rua Desembargador José Fortunato Ribeiro, 95, Mata da Praia – Vitória/ES. Próximo à Ufes, atrás da Maternidade Santa Úrsula.
