Neste sábado (13), acontecerá em Cariacica o segundo Seminário Regional Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no auditório da Prefeitura, na sede em Alto Lage, das 8h às 12h. De acordo com a prefeitura, nesta etapa, os palestrantes vão explicar o que irá mudar no município e como será elaborado o novo plano, além de discutir a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que define a forma como a cidade irá se adequar à questão do descarte de resíduos.
Também será discutida a ampliação do programa de coleta seletiva (que atende, atualmente, seis bairros do município), a logística da coleta do lixo e a fiscalização em pontos viciados de despejo. O plano será elaborado por uma empresa contratada e tem prazo de entrega para dezembro de 2015, mas deve ser concluído antes do tempo, como promete a administração.
O Artigo 18 da PNRS prevê que o acesso a recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, se dará apenas por meio da elaboração de um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. Estados e municípios, como a própria legislação prevê, tinham dois anos após a publicação da lei, de agosto de 2010, para implementarem seus planos.
Entretanto, diversas prefeituras no Estado e em todo o país estão atrasadas no cumprimento dos prazos da política. Tanto o prazo para a finalização dos planos municipais como para o fim dos lixões tiveram fim no último mês de agosto. Os gestores que não implantarem aterros sanitários ou cometerem outras infrações previstas na lei podem ser punidos com detenção ou multa, cujo valor pode chegar a R$ 50 milhões.
Houve uma tentativa para a ampliação do prazo para que os municípios acabem com os lixões. A sugestão de aumento no prazo foi acrescida ao relatório da medida provisória (MP) 649/14, de impostos na nota fiscal. Mas o texto não foi votado pela comissão especial e a MP expirará no dia 3 de outubro, perdendo sua vigência antes da retomada dos trabalhos legislativos, o que acontecerá somente após as eleições, marcadas para o dia 5 de outubro.
Serviço:
Seminário Regional Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Sábado (13), das 8h às 12h
No auditório da Prefeitura Municipal de Cariacica (BR 262, nº3.700, km 3, Alto Lage).
Programação:
– 8h: credenciamento dos participantes;
– 9h: abertura com a leitura da pauta dos trabalhos;
– 9h15: palestra “O que são os resíduos sólidos e como será elaborado o plano”
– 9h40: café
– 9h50: oficina “Limpeza pública – situação atual e o futuro para melhora da qualidade de vida da comunidade”
– 12h: encerramento e apresentação do resultado.
