Lucas Soprani, do MAB cobra mais prazos para Programa de Transferência de Renda
Movimentos sociais e entidades sindicais cobram a prorrogação dos prazos para emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), documentos necessários para que agricultores e pescadores atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP possam acessar o Programa de Transferência de Renda (PTR) garantido no acordo de repactuação do Rio Doce. O pedido foi formalizado em um manifesto encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e a outros órgãos responsáveis.
Atingidos da bacia do Rio Doce e do litoral capixaba denunciam que os prazos atuais são insuficientes para atender toda a demanda. Segundo o acordo, agricultores familiares devem emitir ou atualizar o CAF até o próximo dia 5, enquanto pescadores precisavam apresentar a inscrição ou protocolo de requerimento do RGP até 30 de setembro de 2024. As organizações que assinam o manifesto argumentam que, sem a prorrogação, milhares de atingidos ficarão excluídos do programa de transferência de renda.
Para o diretor estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Lucas Soprani, os municípios do Espírito Santo mais prejudicados pelas dificuldades no cadastramento são Baixo Guandu, Linhares, Marilândia e Colatina, no norte e noroeste do Estado. “Nessas cidades, os pequenos agricultores estão tendo problemas para emitir ou atualizar o CAF. O MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário] estima que cerca de mil cadastros precisam ser realizados ou atualizados na bacia do Rio Doce, mas esse número está longe de ser alcançado. Nesse ritmo, centenas de famílias capixabas podem ser excluídas, ainda que não temos uma estimativa exata”, afirma.
Em duas semanas, o representante do movimento dos atingidos informa que o MAB conseguiu fazer 150 cadastros e tem mais uma semana para continuar o processo. “O Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e o MDA também estão cadastrando, mas não em mutirões, então conseguem atender ainda menos”, relatou. Os mutirões têm sido realizados inclusive nos fins de semana para atender trabalhadores que não podem comparecer em horários comerciais.
Ele explica que Baixo Guandu será um dos territórios mais prejudicados devido à sua localização mais urbana e à dificuldade de acesso às comunidades rurais. “Muitos atingidos nem sabem que têm direito ao PTR ou enfrentam obstáculos para fazer o cadastro”, pontua.
Lucas também destacou que Linhares, onde aproximadamente 40% do território é considerado atingido, enfrenta dificuldades devido à extensão da área impactada. “É o nosso maior território para a emissão, então vai ter bastante gente prejudicada. Marilândia e Colatina também enfrentam dificuldades para acessar todos os pequenos produtores nessa área de 5 km do centro da calha do Rio Doce”, explicou.
Destinado aos atingidos que tiveram sua renda e atividade econômica comprometidas pelo rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP em Mariana (MG), em 2015, o PTR é dividido em duas modalidades. O PTR-Rural é destinado a agricultores familiares e assentados pela reforma agrária que desenvolvam atividades em propriedade localizadas até 5 km de distância dos rios previstos no acordo, enquanto o PTR-Pesca é voltado a pescadores profissionais residentes de municípios reconhecidos como atingidos.
Além das dificuldades logísticas, os movimentos argumentam que os prazos não são compatíveis com o funcionamento das instituições cadastradoras, que operam apenas em dias úteis. O manifesto reivindica que, caso a prorrogação total não seja concedida, o prazo de quatro meses para a emissão do CAF seja contado em dias úteis, garantindo um período compatível com a realidade das entidades responsáveis.
Outro ponto questionado é o prazo para o PTR-Pesca. O acordo exige que os pescadores tenham inscrição ou protocolo do RGP até 30 de setembro de 2024, enquanto o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) prorrogou o prazo nacional para recadastramento até 31 de março de 2025. As entidades denunciam que a exigência imposta pelo novo acordo é excludente e pode deixar de fora trabalhadores que dependem do benefício. “O critério estabelecido no acordo cria uma barreira injusta e amplia a vulnerabilidade de uma categoria que já enfrenta impactos há quase dez anos”, destaca o documento.
O manifesto propõe três medidas principais: a prorrogação do prazo para emissão do CAF; a contagem dos quatro meses em dias úteis; e a extensão do prazo para cadastramento dos pescadores até 31 de março de 2025, garantindo alinhamento com as normativas federais. As organizações afirmam que a não ampliação dos prazos pode comprometer a efetividade da reparação e reforçam que continuarão mobilizadas para garantir o direito dos atingidos.
Lucas avalia que os critérios estabelecidos na repactuação, como a delimitação da “mancha de alagamento”, não correspondem à realidade e deixam muitas famílias sem acesso aos benefícios. Por isso, o movimento não pretende se restringir à metragem definida para a emissão do CAF, pois entende que o documento pode ser um instrumento para continuar a luta por reparação, inclusive para aqueles que ficaram de fora dos critérios estabelecidos. Ele explica que ainda que um atingido não seja elegível para o PTR, ele pode acessar outros programas de fomento que ainda estão em construção.
O representante do MAB destaca que a organização segue atenta às limitações do acordo e aos desafios da implementação e permanecerá na luta para garantir um processo de reparação justo e abrangente. “Temos explicado para os atingidos que eles estão fora, segundo a repactuação, mas que fazer o CAF pode ser uma ferramenta de luta e de cobrança para que sejam reconhecidos como atingidos, porque, de fato, são”, reitera.
