Nem proprietários rurais desapropriados nem a imprensa poderão acompanhar os técnicos da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) durante o leilão eletrônico e abertura das propostas das empresas interessadas na construção da Barragem do Rio Jucu.
O leilão acontece na próxima terça-feira (21), às nove da manhã, com início da sessão de disputa de preços às 10h.
“Mais uma vez a Cesan não joga limpo com a população. Se não tem nada a esconder, deviam chamar a imprensa pra mostrar a lisura da contratação”, argumenta Julio Cesar Velten, um dos mais de 70 proprietários que lutam na Justiça para conseguir receber valores justos por suas propriedades rurais marcadas para serem inundadas pelas águas da represa.
Julio conta que tentou por três vezes ter autorização para estar presente na sala, juntamente com o advogado Romeu Souza Nascimento Júnior, da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos da Companhia, todos eles negados. “Acho que é falta de transparência da Cesan”, diz.
No Edital de Licitação nº 001/2018 consta que o objeto é a “Contratação de Empresa para Elaboração de Projetos Básicos e Executivos, Execução de Obras, Serviços, Operação e Manutenção da Barragem do Rio Jucu Braço Norte em Domingos Martins e Viana – ES”. O modo de disputa é “aberto”, o critério de julgamento será o “menor preço” e o regime de execução é a “contratação integrada”, sendo “sigiloso” o valor estimado.
Impactos
A Barragem do Rio Jucu é uma das maiores das 60 previstas no Programa Estadual de Barragens. Com capacidade de armazenamento de 23 bilhões de litros de água, objetiva servir de segurança hídrica para o abastecimento direto de cerca de 64% da população metropolitana.
O espelho d' água do lago da barragem ocupará uma área de 14 hectares e a barragem terá 50 metros de altura. O conceito básico do projeto é funcionar como sistema de acúmulo de água no período úmido para uso no período seco, ou seja, o lago deverá trabalhar como uma enorme caixa d'água para suprir as necessidades de abastecimento em períodos de forte estiagem.
Para a sua construção, quase oitenta proprietários rurais precisam ser desapropriados. A maioria é descendente de imigrantes alemães, instalados há gerações na região. Para muitos, deixar a sua terra é algo inimaginável, tamanho sentimento de pertencimento com o lugar.
A situação se torna ainda mais dramática em função dos valores oferecidos pela Cesan, em torno de 10% a 15% dos valores de mercado, segundo conta Julio Velten.
O diálogo com a empresa, no entanto, se limita à visita da assistência social. “Assistente social da Cesan vem aqui contar histórias pra pessoas humildes, só pra ganhar tempo, e essas pessoas vão perder o direito de recorrer na Justiça”, relata o proprietário rural.
Pedidos de audiência já foram feitos ao governador Paulo Hartung e ao vice-governador, César Colnago (PSDB). “Ninguém responde e nem dá a mínima”, reclama Julio. “As famílias estão já passando necessidades, devido à falta de emprego e outros transtornos que essa represa, que ainda nem saiu do papel, está causando”, diz, reportando-se às mensagens enviadas ao Palácio Anchieta.
Soluções
Soluções mais simples e baratas e menos impactantes poderiam ser priorizadas por Paulo Hartung. Exemplo é a obra, aprovada em junho pelo governo do Estado, e que pode fornecer entre um terço e metade da capacidade da grande represa – de oito a dez bilhões de litros d'água – por meio do aproveitamento e interligação de lagoas artificiais formadas a partir da extração de areia na região da Barra do Jucu, em Vila Velha.
Sem falar no necessário e urgente trabalho efetivo de reflorestamento nas bacias hidrográficas, com investimentos consistentes no fortalecimento da agricultura camponesa, em substituição aos milionários financiamentos e isenções de impostos cedidos no agronegócio.
