Perguntas elementares, essenciais para o entendimento claro e objetivo da (má) qualidade do ar da região metropolitana e para as tomadas de providências efetivas para reduzir o volume de poluição e os problemas de saúde por ela gerada, mas que continuam sendo negadas à população, mantendo o pó preto e outros poluentes numa “caixa preta”, cuja vigília é morbidamente compartilhada entre os governos municipais e estadual, os ministérios públicos e, obviamente, as próprias empresas poluidoras.
O relatório “Proposta de Plano de Metas de Redução da Emissão – Complexo de Tubarão”, entregue pela Cetesb nessa terça-feira (22), em badalada apresentação no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na Mata da Praia, em Vitória, nada traz de novo no tocante ao atendimento das necessidades reais da população, acima mencionadas.
O documento é produto do contrato de prestação de serviço nº 011/2017, entre a Cetesb e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), assinado em novembro de 2017, com previsão de seis meses de duração, mas prorrogado por mais seis meses, segundo aditivo publicado no Diário Oficial no último dia 16 de maio.
'Factoide'
“É preciso que tudo mude, para que tudo permaneça como está”, ironiza a ONG Juntos SOS ES Ambiental, em nota divulgada nesta quarta-feira (23) a respeito do relatório, chamado de “factoide criado pela gestão Paulo Hartung para possibilitar nova embromação, favorecendo as poluidoras que sempre patrocinaram suas campanhas. Mais um faz de conta que não penaliza as megapoluidoras, e lhes dá mais tempo para continuarem a jogar lixo nos pulmões e residências da população da Grande Vitória”.
A estratégia já foi utilizada em 2007, lembra a entidade, no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado com a Vale e, dez anos depois, no acordo entre as duas megapoluidoras e o Iema, com o intuito de atrapalhar as ações judiciais interpostas pela sociedade civil contra as empresas. E, nesse período, “o que houve foi aumento da poluição e da insatisfação da coletividade”.
“O novo plano visa possibilitar a continuidade dos níveis de poluição por mais cinco anos, para, ao final, dizerem que tudo foi cumprido, sem qualquer redução da poluição do ar”, desmascara a entidade.
“Onde estão as métricas deste plano de redução de emissão? Como mensurar ao final de cinco anos os seus resultados? A manobra objetiva repetir o TCA Vale 2007, que nada significou de concreto. Onde estão os inventários de emissões por fontes atuais das empresas Vale e ArcelorMittal? Trabalhar com dados de 2010 é uma irresponsabilidade muito grande e um enorme desrespeito com a coletividade”, protesta.
“Estão querendo desconsiderar os tão propalados milhões de dólares investimos pelas duas empresas nos últimos oito anos após o último inventário para mitigar a poluição? Ou estão querendo dizer que estes milhões de dólares investidos nestes últimos oito anos de nada mitigaram a poluição mensurada no inventário de 2010?”, instiga.
Mais de 80% da (ir)responsabilidade
Embasando-se no – defasado – Inventário de Fontes Emissoras de Poluentes Atmosféricos da Região metropolitana da Grande Vitória do ano de 2010, a Cetesb introduz seu relatório afirmando ser de (ir)responsabilidade das duas multinacionais mais de 80% dos poluentes do ar na região que são monitorados pelo Estado, a saber: Material Particulado (MP) de todas as granulometrias (Partículas Totais em Suspensão (PTS); Material Particulado com diâmetro menor que 10 micrômetros (PM10); Material Particulado com diâmetro menor que 2,5 micrômetros (PM2,5) – apesar do monitoramento deste ser um dos mais perigosos para a saúde, não divulgado para a população; Dióxido de Enxofre (SO2 ), Óxidos de Nitrogênio (NOx ), Monóxido de Carbono (CO) e Compostos Orgânicos Voláteis (COV), sendo que apenas para este último o Complexo de Tubarão tem contribuição menor, em torno de 50% do total.
Para os demais, a medição do Inventário diz que o Complexo Industrial de Tubarão gera 86,32% das PTS; 82,55% das PM10; 92,97% das PM2,5; 90,45% do SO2; 88,55% do NOX e 98,54$ do CO.
A Juntos SOS ressalta, no entanto, que boa parte do COV atribuído a “outras fontes” são, na verdade, originadas em Tubarão, e apenas ressuspensas pela movimentação de veículos e outros fatores.
O relatório diz que “os equipamentos de controle de poluição do ar instalados e presentes nas plantas, embora essenciais e importantes nos processos produtivos, não resolvem problemas e falhas ao longo da linha produtiva. Foram verificados que há problema na captação das emissões, com uma boa parte delas fugitivas e emitidas à atmosfera sem controle, evidenciando que a otimização e aprimoramento do processo industrial deve ser abrangida em todas as etapas do processo e não somente no fim do sistema produtivo”.
A maior parte das emissões fugitivas, prossegue o relatório, ”não são computadas no inventário elaborado pelas empresas, já que o grau de dificuldade é maior para quantificá-las e, normalmente, não existem fatores de emissão associados, não sendo possível neste momento uma indicação de meta de redução das emissões em termos de taxa de emissão, cabendo, nesta etapa, eliminar estas emissões fugitivas, aprimorar o monitoramento das fontes pontuais e a realização de um inventário atualizado, considerando os critérios estabelecidos neste Plano de Metas”.
Respostas
Na nota, a Juntos – SOS traça ainda questionamentos objetivos à Cetesb/Iema: Quanto estes percentuais representam em quantidades físicas, kg/h, ton/dia, ton/mês etc., por poluente? Aplicando as melhores tecnologias disponíveis (MTD) em todas as fontes emissoras de poluentes das empresas poluidoras da Ponta de Tubarão, esses percentuais e valores físicos seriam reduzidos em quanto e para que valores? Que melhoras são esperadas na qualidade do Ar da RMGV [Região Metropolitana da Grande Vitória]? Que melhoras são esperadas na poluição do pó preto PS da RMGV frente aos atuais resultados por estação?”
Perguntas elementares, respostas fundamentais, que aguardarão quais mais “factoides” para serem respondidas e efetivamente realizadas em prol da população e do meio ambiente?
