O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 571/12, sobre o Código Florestal, mas o novo texto não está livre de vetos da presidente Dilma Rousseff. A aprovação é resultado de um acordo costurado entre parte da Casa, sem o apoio dos partidos DEM, PV e Psol.
O acordo, que rachou a bancada ruralista durante as negociações, entretanto, não foge às reivindicações dos parlamentares representantes do agronegócio em Brasília. Entre os pontos aprovados está a recomposição menor para propriedades maiores no caso de Áreas de Preservação Permanente (APPs), com atividades já consolidadas, beneficiando os grandes proprietários de terra no País. Além disso, o texto também prevê que a recomposição da área explorada pode ser feita com espécies frutíferas, desagradando os ambientalistas.
Já a área de recuperação em APPs em torno de rios também pode ser reduzida de 20 metros para 15 metros em rios com até 10 metros de largura, segundo o novo texto. Nos casos de tamanho maior da propriedade ou do rio, o mínimo exigido de faixa de proteção foi reduzida de 30 para 20 metros e terá influência dos estados, visto que seguirá a determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Insatisfeitos, ambientalistas apontam que propostas apresentadas na votação foram vetadas. Os partidos PV e Psol vinham pressionando para que a votação não ocorresse e a MP perdesse a sua validade no próximo dia 8. Desta forma, haveria chance de o governo apresentar um decreto para suprir as lacunas da MP.
Para o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), essa é a pior proposta já aprovada pelos deputados. “A presidente Dilma terá de vetar para cumprir seus compromissos como candidata. Começamos já a campanha Veta Dilma 2”, enfatizou.
Os únicos pontos comemorados pelos ambientalistas versam sobre a proibição da continuidade de atividades rurais em unidades de conservação de proteção integral, exceto se previsto no plano de manejo.
Após a aprovação da MP, o texto segue para o plenário do Senado, onde o presidente José Sarney (PMDB-AP) já afirmou que irá mobilizar os líderes partidários para votar a medida até a próxima semana.
