Normas federal e capixaba ameaçam espécies nativas e práticas seculares de povos tradicionais, explica petição
As recentes normatizações federal e estadual sobre a criação de abelhas possuem viés mercantilista e elitista, que invisibilizam os conhecimentos seculares de comunidades tradicionais de abelhas sem ferrão e podem colocar em risco a sobrevivência de espécies mais vulneráveis.
O alerta é da Coligação em Rede Abelhas Nativas, composta pela Associação Maranhense para a Conservação da Natureza (Amavida), Associação dos Meliponicultores do Espirito Santo (Ames-ES) e o Instituto Abelhas Nativas (IAN), que colhe assinaturas de apoio a um documento sobre as Bases Legais da Conservação e do Uso Sustentável das Abelhas: um alerta sobre a invisibilidade da meliponicultura conservacionista e dos povos tradicionais.
“A mercantilização da meliponicultura, pela forma como está sendo introduzida, sem respeito às leis ambientais, com o uso de espécies de fora de sua área de ocorrência natural, e baseada na apicultura, pode provocar danos irreparáveis, não somente com a extinção de espécies, como também na perda cultural enraizada nos povos tradicionais há centenas de anos”, expõe o IAN em artigo que repercute matéria de Século Diário sobre a publicação da Lei nº 14.639, que cria a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços em Apicultura, e sobre a Instrução Normativa (IN) nº 11-N, do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que estabelece as regras para registro de meliponários.
O IAN afirma que, enquanto a IN ignora “o peso do componente conservacionista na manutenção das espécies de abelhas sem ferrão”, a lei federal traz uma situação ainda mais complexa, pois, “infelizmente, toda a normativa de produção e uso dos serviços apícolas [da nova lei] está atrelada à apicultura, ignorando completamente as práticas da meliponicultura tradicional, que possui um viés mais conservacionista e fortemente ligado ás comunidades tradicionais, principalmente do Norte e Nordeste do país”.
Vice-presidente do IAN e professor aposentado da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Murilo Drumond explica que esses direcionamentos mais mercantilistas e invisibilizadores dos povos tradicionais e seu viés mais conservacionistas são feitos principalmente por produtores das regiões Sul e Sudeste. “Não têm tradição com meliponicultura e nunca ouvem as comunidades tradicionalmente. Quem vai se dar bem com a meliponicultura como está sendo normatizada? Os tradicionais vão ser descartados no processo”, lamenta.
O documento destaca a necessidade de uma legislação baseada no caráter silvestre das abelhas e que crie mecanismos fortes de defesa contra a forçada domesticação. “O tráfico de espécies nativas é feito principalmente a partir do sul do país”, aponta.
Oito pontos são destacados pela Coligação. Entre eles, “que sob nenhuma hipótese se faça o enquadramento das abelhas sem ferrão como doméstica”; “que a normatização e fiscalização do uso econômico das abelhas continue sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente”; “que se crie uma base legal de criação de abelhas igual para todas as unidades federativas, mais simples, menos burocrática e que valorize meliponicultores com viés conservacionista”; e “que se crie mecanismos compensatórios por meio de incentivos fiscais ou pagamentos por serviços ambientais diferenciados para meliponicultores conservacionistas e meliponicultores produtivistas de base sustentável”.
O documento também foi discutido em uma live realizada na manhã desta quarta-feira (2), acessível no canal Abelhazum
