A petição será entregue aos deputados estaduais por meio do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), relatando detalhadamente as várias formas de ingerência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), à qual o Iema está vinculado.
Contrariando a legislação, a pasta tem atacado violentamente a autonomia da autarquia, já tendo até se empenhado na extinção do Iema, situação que foi revertida por meio de intensa mobilização dos servidores.
Como exemplos das estratégias de sucateamento forçado empenhadas pelo governo Paulo Hartung contra o principal órgão ambiental capixaba, estão a péssima qualidade dos sistemas eletrônicos do Instituto e a demanda de pelo menos 137 servidores – muito além das 20 vagas anunciadas para o concurso público previsto para este ano – ,o que tem gerado diversas irregularidades, como a atuação de servidores temporários em cargos estratégicos de demanda contínua.
O número de 137 vagas se baseia na lei de criação do Iema – 248/2002 –, mas ainda está abaixo das reais necessidades do Instituto, estimam os servidores, pois desde que ele foi criado, houve expansão empresarial, industrial e agrícola, além de “evolução/mudança em termos de pesquisa, legislação e novas abordagens de gestão ambiental, o que implica em aumento de demanda e de responsabilidades dos órgãos ambientais e, consequentemente, de necessidade de maior corpo técnico”.
O último golpe aconteceu nesta semana, com a exoneração de todos os motoristas que servem ao Instituto, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a continuidade dos contratos, feitos por meio de cargos comissionados, oá mais de uma década e considerados ilegais. A medida deixou toda a autarquia com problema de locomoção, dificultando sobremaneira a realização dos mais diversos trabalhos de campo.
Com o grito de luta “A realidade é diferente da propaganda”, os servidores convocam a sociedade para apoiar o trabalho de reestruturação, fortalecimento e devolução da autonomia do Iema, para garantir a qualidade e a segurança dos serviços de fiscalização, licenciamento, conservação ambiental e demais atividades necessárias ao desenvolvimento equilibrado do Estado.
