O PL apenas introduziu mais uma secretaria municipal no Conselho, a de Cultura, “principalmente em virtude da significativa interface existente entre as políticas cultural e ambiental”. A Semc ocupa uma cadeira deixada vazia após a extinção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e sua substituição pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, em janeiro deste ano. Fusão absolutamente criticada pelos ambientalistas na época, somente agora, dez meses depois, a lacuna municipal foi preenchida pelo prefeito.
O último ato que consolida a atual composição do Comdema é só um ponto final numa sequência de manobras – que começaram com a própria fusão da Semmam – que visaram explicitamente, a retirada das entidades combativas do plenário da instância máxima do meio ambiente da capital capixaba.
Não só as ações legais e regimentais realizaram a transformação do Conselho numa grande “chapa branca” da – equivocada – gestão ambiental do prefeito. Mesmo quando duas das principais ONGs ambientais do municipais ainda exerciam seus mandatos, a falta de voz nas plenárias e de resultados efetivos das questões levantadas pela sociedade civil foi levando a um esgotamento tal dos conselheiros que a Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC) decidiu se extinguir, sendo retirada do Conselho.
A decisão pela extinção foi unânime dentro da AAPC, conta Paulo Fernando Pedrosa, ex-presidente da entidade, devido ao cansaço de todos com os processos burocráticos que minavam energia para realizar ações concretas, diretamente com a população, e que mostram resultados imediatos incontestes. “É muito desgastante. Um tempo que você usaria pra levantar fontes de renda para sua família, acaba entrando em discussões onde muitas vezes não se é ouvido”, reclamou na época Pedrosa. Nos conselhos de meio ambiente, enfatiza, “o voto que ganha não é da sociedade. Não tem divisão de poder”, lamenta.
A diretoria e demais membros da extinta entidade, no entanto, continuam unidos, e utilizando a AAPC como nome fantasia para divulgar as ações de educação ambiental que realizam. “Agora a gente não vai ter que mexer com documentação e burocracia. Vai poder trabalhar mais e tudo o que gerar de fruto de educação ambiental vai ser efeito de verdade”, comemora.
Pois bem, cerca de um mês depois, a Acapema é praticamente expulsa do Conselho, após o secretário de Meio Ambiente e presidente do Comdema, Luiz Emanuel Zouain (PPS), retroagir numa alteração do Regimento Interno de 2015, impedindo o direito à recondução dos atuais conselheiros, após dois anos de atuação.
O presidente da Acapema, Mario Camilo, denuncia a irregularidade da ação de Luiz Emanuel, pois, pela nova regra, que deveria passar a vigorar desde então, esse seria ainda o fim do primeiro mandato da ong, restando mais um período completo, mas o secretário resolveu antecipar a saída. “A lei não pode retroagir para prejudicar”, disse.
Assim como o ex-presidente da AAPC, Mario Camilo vê claramente o esvaziamento do Comdema como espaço de luta ambiental no município. “A gente não precisa do Comdema para lutar por qualidade de vida para a sociedade”, afirmou.
