Comdema nega recurso à Infraero e mantém multa de R$ 535 mil por emissão de poeira

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória (Comdema) negou recurso da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e manteve a multa de pouco mais de R$ R$ 535 mil emitida pela Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) em fevereiro de 2016, devido à emissão excessiva de poeira vermelha pelas obras do novo Aeroporto Eurico de Aguiar Salles.

A Resolução, assinada no dia 21 de junho pelo titular da Semmam e presidente do Comdema, Luiz Emanuel Zouain da Rocha, foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial de Vitória. Na decisão, o colegiado alega que as ações de umectação, realizadas pela Infraero, foram insuficientes.

“Os responsáveis pela execução dos serviços de terraplanagem deveriam intensificar e ampliar as ações de umectação em desenvolvimento, contemplando as áreas onde os caminhões-pipa não tinham acesso, para que os efeitos dessas emissões fossem reduzidos”, alegam os conselheiros.

O texto da resolução destaca ainda que justificar a umectação insuficiente devido à crise hídrica por que passava o Espírito Santo é uma “condição inaceitável”, “uma vez que a solução correta neste caso seria parar com as atividades que estavam causando as emissões”.

 

Essa foi a segunda multa emitida pela Semmam contra a Infraero, pelo mesmo motivo, sendo a primeira em 23 de dezembro de 2015, no valor de quase R$ 25 mil. Na ocasião, as associações de moradores de Jardim Camburi, Mata da Praia e Bairro República, que já sofrem há anos com a emissões de poluentes da Vale e ArcelorMittal, denunciaram o problema, porém, até hoje sem providências.

Mais irregulares

As obras do novo aeroporto também foram denunciadas nas esferas municipal, estadual e federal em agosto de 2016, como divulgou Século Diário, por supressões irregulares de vegetação; ausência de manejo das espécies ameaçadas de extinção; resgate insuficiente, quase inexistente, de flora e fauna nativa para posterior repovoamento, em outras áreas protegidas; ausência de responsável técnico qualificado pelo resgate de flora durante a supressão de vegetal durante mais de um mês; e funcionamento precário do viveiro de mudas nativas.

 

As supressões irregulares, como apontam os documentos, ocorrem aos finais de semana e, mesmo as que possuem autorização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), não cumprem as determinações do órgão, que condiciona a liberação dos desmates ao cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas no licenciamento ambiental.

 

Mas, assim como nas emissões da poeira, as denúncias não geraram quaisquer ações de controle.