Da Vitória rejeita exclusão de obras ao norte. Proposta científica de contorno a oeste tem apoio de parlamentares
Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios
Caminha na Câmara dos Deputados os preparativos para a realização de uma audiência pública sobre os atrasos nas obras de duplicação da BR-101. Apresentado pelo deputado Da Vitória (Cidadania), o requerimento foi aprovado nessa terça-feira (22) na Comissão de Viação e Transportes.
Com data a ser estabelecida nos próximos dias, a audiência quer que a concessionária Eco 101, vencedora da licitação em 2013, explique aos órgãos federais e aos parlamentares capixabas os motivos dos atrasos e as possibilidades de soluções para destravar a duplicação, especialmente no trecho norte.
Nessa parte da estrada, a presença do maior fragmento de Mata Atlântica de Tabuleiro do país – formado pela Reserva Biológica de Sooretama, Reserva Natural da Vale e outras unidades de conservação de menor porte – considerado um patrimônio natural de relevância mundial, ainda não recebeu o tratamento devido por parte da concessionária, que tem negligenciado as medidas necessárias de proteção ambiental desde o início do licenciamento, fato que lhe atribui ironicamente a alcunha de “Eco só no nome”.
Para Da Vitória, conforme já manifestado em ocasiões anteriores, o trecho de 25 quilômetros localizado dentro da Reserva de Sooretama deveria ser separado do licenciamento ambiental do restante da rodovia no norte do Espírito Santo, para que as obras, finalmente, possam sair do papel.
“Desde 2013, início da vigência desse contrato, temos a quebra dos prazos para as obras da duplicação. E agora temos um absurdo, que é uma parte do norte do Estado, que já deveria estar avançado na duplicação, e que não pode ser duplicado por causa dos 25 quilômetros que ficam dentro da Reserva de Sooretama. São aproximadamente 200 quilômetros e por causa dessa parte vai se suspender toda a duplicação do norte?”, indagou o deputado Da Vitória.
E acrescentou: “E agora surge uma ideia de suspender a duplicação dos seis municípios (Sooretama, Jaguaré, São Mateus, Pinheiros, Conceição da Barra e Pedro Canário), um trecho de muito tráfego, que já deveria estar duplicado. Um absurdo, inadmissível. A licença ambiental já deveria estar pronta e desde 2013 a concessionária Eco 101 não consegue resolver. A celeridade só serve na hora de receber o dinheiro do pedágio. A partir de hoje não terá mais folga. Vamos cobrar que o contrato seja cumprido”, defendeu o deputado na aprovação do requerimento.
O requerimento do parlamentar pede também a participação, na audiência, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério da Infraestrutura, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além dos parlamentares federais e estaduais capixabas.
Contorno a oeste
Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gandini (Cidadania), presidente da Frente Parlamentar de Fiscalização da BR-101, tem se colocado fortemente favorável à proposta feita pelos cientistas e ambientalistas que atuam na Rebio Sooretama há muitos anos, de construir um contorno a oeste da Reserva.
“Eu concordo com os pesquisadores. É mais vantajoso para o Espírito Santo, inclusive economicamente, que exista um contorno a oeste”, afirmou Gandini. “Essa modificação vai ajudar a desenvolver economicamente aquela região e, na área da reserva, vai trazer um ganho ambiental enorme, mantendo apenas um trânsito local e de baixa velocidade”, descreve.
Custo-benefício
Também fomentando o debate sobre o assunto no Congresso, o deputado federal Helder Salomão (PT) ressalta que o possível custo a mais que tal contorno pode vir a representar, em relação ao orçamento já estabelecido no contrato, é justificado pela análise macro feita da questão.
“Se é verdade que vai ter um custo adicional, o custo-benefício compensa, pois teremos a preservação dessa reserva maravilhosa e vamos ter uma resposta positiva no que diz respeito ao desenvolvimento de uma região que hoje está esquecida. A médio e longo prazo, é um ganho para o Espírito Santo do ponto de vista ambiental, econômico e social”, declarou.
Helder cita ainda outros atores que devem ser chamados para o debate, como as prefeituras locais, a universidade, as instituições da sociedade civil e o governo no Estado, bem como a Comissão Externa de Fiscalização da Duplicação da BR-101, instalada na Câmara Federal em 2015 e atualmente sob coordenação de Ted Conti (PSB), além dos senadores capixabas, Rose de Freitas (MDB), Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (Podemos).
A concessão para duplicação compreende 475,9 quilômetros da BR-101, que vai do trevo de acesso à cidade de Mucuri, no sul da Bahia, até a divisa com o Rio de Janeiro. A área concedida corta 25 municípios do Espírito Santo, onde está a maior parte da concessão: 458,4 quilômetros em solo capixaba. Os outros 17,5 quilômetros estão dentro dos limites do estado da Bahia.
