Comissão de Meio Ambiente define datas de reuniões sobre TCAs com poluidoras

Deputados definiram poluição da água e do ar e desmatamento como prioridades do colegiado para este ano

A criação de uma lei estadual de qualidade do ar que atenda às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) foi um dos destaques da primeira reunião da Comissão de Proteção do Meio Ambiente e dos Animais da Assembleia Legislativa, realizada nesta segunda-feira (27), que também definiu datas para debate com as poluidoras Vale e ArcelorMittal.

No dia 29 de março, ficou agendada reunião com as duas empresas, para tratar dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados entre o governo do Estado, o Ministério Público Estadual (MPES) e as poluidoras da Ponta de Tubarão. Os acordos foram homologados em 2018, sem adotar qualquer meta numérica de redução efetivas dos poluentes, enquanto as empresas continuam anunciando planos de expansão de atividades.

A medida retoma uma proposta que consta no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto, concluída em 2015, de acompanhamento periódico do controle de poluentes atmosféricos lançados pela mineradora e a siderúrgica, mas nunca cumprido. 

Já no dia 12 de abril, foi agendada uma reunião sobre o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) da Vale referente ao passivo da Praia de Camburi.

Gandini lembrou que que a ideia é retomar uma proposta do executivo que tramitou na Casa na última legislatura, mas que o próprio Palácio depois retirou de pauta. A matéria, explica, recebeu dezenas de emendas parlamentares, incluindo uma sua em que é inserida a necessidade de alinhamento com as recomendações da OMS, e deve retornar para apreciação dos deputados ainda no primeiro semestre.

Além da pauta da poluição do ar, que havia sido ressaltada pelo presidente do Colegiado, Fabricio Gandini (Cidaddania), foi incluída no rol dos temas principais que serão debatidos pelos deputados nos próximos meses a poluição da água e o desmatamento. As reuniões serão quinzenais, às quartas-feiras, às 14h, no Plenário Rui Barbosa.

Água

Essa primeira reunião do colegiado, no entanto, deu ênfase maior à poluição da água, especialmente o problema recorrente no município da Serra, o mais populoso do Estado, onde a população tem recebido água de cor barrenta nas torneiras.

O tema será tratado na próxima reunião da Comissão, dia 15 de março, para a qual serão convidados representantes da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), dos serviços municipais e autônomos de água e esgoto (SAAEs) e do sistema privado de saneamento.

Os parlamentares acrescentaram a necessidade de envolver também a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe); a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes); o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); os comitês de bacias; a Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp); a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaes); e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).

Cipe

Gandini mencionou ainda a necessidade de reativação da Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce). A ideia é encaminhar ao presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), um pedido para que os membros da Comissão de Meio Ambiente sejam os integrantes da Cipe.

A Cipe é formada por cinco deputados capixabas e cinco mineiros. A escolha dos membros é feita pelo presidente da Assembleia de cada estado para um período de dois anos, podendo haver recondução. Além de Gandini, os outros membros efetivos do colegiado são Janete de Sá (PSB), Iriny Lopes (PT), Callegari (PL) e Lucas Polese (PL).

Participações

Ao final da reunião, representantes da sociedade civil, empresas, universidade e órgãos públicos puderam se manifestar. Um deles, o presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, divulgou o livro “Material particulado na atmosfera urbana e suas interações com a saúde humana”, realizado pelo Núcleo de Estudos da Qualidade do Ar da Ufes, lançado em dezembro passado.