Fotos: Sebastião Francisco Alves
Oito meses após sua criação, finalmente será dada posse aos membros do Comitê Integrado de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). O objetivo, segundo estabelece a portaria nº 28, de 13 de dezembro de 2018, que o criou, é “integrar as ações [dos órgãos ambientais estaduais], visando incentivar a criação, implantação, proteção e gestão das Reservas Particulares do Patrimônio Natural e o envolvimento da sociedade civil”.
A cerimônia acontece no próximo dia 14, no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em Jardim América, Cariacica. E dará fim a uma espera muito maior, de pelo menos seis anos, considerando a data de publicação do Programa Estadual de Apoio e Incentivo às RPPNs – Decreto nº 3.384-R, de 20 de setembro de 2013.
“Nós queremos trabalhar junto com o governo”, enfatiza o biólogo Sebastião Francisco Alves, proprietário da RPPN Remy Luis Alves, em Muniz Freire, região do Caparaó, e presidente da Associação Capixaba do Patrimônio Natural (ACPN), entidade que congrega os quase 50 proprietários de RPPNs no Estado.
“Não adianta bater; é igual filho”, satiriza, referindo-se à longa batalha que vem sendo travadas pelos RPPNistas junto aos seguidos governos estaduais, em busca de visibilidade, incentivo e apoio.
A principal atribuição do Comitê, de fato, é implementar as políticas e ações previstas no Programa Estadual. “Estamos praticamente desassistidos. Se o Decerto realmente passar a funcionar, nos atenderia de maneira bem satisfatória”, diz a escritora Renata Bonfim, proprietária da RPPN Reluz, em Marechal Floriano, e diretora técnica da ACPN.
O comitê será presidido pela ACPN, que tem quatro cadeiras, sendo outras oito cadeiras ocupadas por seis órgãos estaduais, por uma ONG ambientalista e por uma instituição pública ou privada de ensino e pesquisa.
Prioridades
A partir do estabelecido no Decreto 3384/2013 – que lista mais de vinte ações que devem ser empreendidas pelo poder público para apoiar as RPPNs, entre elas, isenção de impostos, assistência técnica e fiscalização prioritárias e linhas de crédito para sustentabilidade financeiras das reservas – o Comitê irá definir prioridades e viabilizar as ações mais estratégicas para apoiar os proprietários em seu trabalho de conservação da natureza.
Uma pesquisa prévia já foi feita entre os associados, que devem ainda participar de uma oficina para definirem melhor esses pontos focais. Um ponto pacífico é a necessidade de informação e integração dos órgãos ambientais, destaca Sebastião.
“Uma das principais necessidades é informar aos proprietários de forma eficiente e eficaz quais são os programas existentes no estado e quais são as possibilidades que os proprietários podem e devem receber do Estado, através de incentivos financeiros, como o Programa Reflorestar”, defende.
Sobre a integração, o presidente da ACPN ressalta a necessidade de os órgãos falarem a mesma língua e cita um exemplo de uma RPPN de Santa Teresa que sofreu recentemente um crime ambiental. Enquanto o Iema reconheceu a RPPN como unidade pertencente ao sistema estadual de unidades de conservação, o Idaf, ao multar o autor do crime ambiental, desconsiderou tratar-se de uma unidade de conservação. “O serviço público só parece esporadicamente e não de forma integrada”, critica.
Vida
Renata Bonfim também destaca a necessidade de dar visibilidade às reservas particulares. “As RPPNs são unidades de conservação estratégicas para a conservação das florestas”, acentua, lembrando que a maioria dos remanescentes florestais do Estado estão em áreas particulares e que o governo – federal, estadual e municipais – tem dificuldade de cuidar de suas próprias UCs, enfrentando sérios problemas com regularização fundiária.
A doação da terra para a conservação, feita pelos proprietários de RPPNs, resolve a questão fundiária, mas esbarra na falta de apoio para fiscalização e sustentação financeira.
“As RPPNs são refúgios e geradoras de vida, prestadoras de serviços ambientais importantíssimos”, afirma. As matas que elas preservam, prossegue a RPPNista, protegem as nascentes, evitam erosão, regulam a chuva, mantém os polinizadores, são abrigo para os animais muitos em extinção, capturam carbono, produzem oxigênio. E ainda desenvolvem projetos sociais, muitas vezes sem qualquer apoio dos órgãos públicos, elenca.
“Nós reconhecemos o valor intrínseco de cada ser. Os animais têm direito à vida, as árvores têm direito à vida. Apoiar as RPPNs é apoiar a própria vida”, exulta.
Para sempre
As RPPNs são áreas particulares destinadas à conservação da natureza em caráter perpétuo, sendo admitidas apenas atividades de pesquisa, conservação e recuperação dos recursos naturais.
Tramita, porém, na Câmara Federal, um projeto de lei que permitirá a realização de atividades que gerem recursos financeiros de forma sustentável, como viveiros de mudas, coletas e vendas de sementes, criação de abelhas e produção de mel, além de regulamentar a atividade já permitida de ecoturismo.
No Espírito Santo, existem 57 RPPNs, sendo 47 reconhecidas pela Seama e 10 pelo ICMBio.
