Compensações irrisórias são definidas no licenciamento ambiental de porto em Itaoca

Localizado próximo à foz do rio Itapemirim, o porto Itaoca Offshore, se instalado, irá suprimir área significativa da floresta de restinga e provocar mudanças importantes na dinâmica da linha de costa e no modo de vista de pescadores artesanais da região.

As compensações ambientais determinadas no licenciamento que tramita no Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) somam cerca de R$ 2,29 milhões, a serem destinados à melhoria de três unidades de conservação que serão afetadas pelo porto, caso ele seja autorizado – Área de Proteção Ambiental (APA) de Guanandy, Monumento Natural (MoNa) O Frade e a Freira e Parque Natural Municipal dos Puris – e à criação de uma UC marinha nas ilhas de Piúma.

Os valores serão pagos entre o quarto e o décimo quinto mês após o início das intervenções de implantação da infraestrutura do empreendimento. E são irrisórios, diante dos impactos que o empreendimento pode provocar e diante das necessidades das UCs. Técnicos da área ambiental que acompanham os processos de licenciamento estaduais e pediram para não serem identificados enxergam as compensações ambientais como uma verdadeira máfia, um instrumento utilizado pelos empresários para viabilizar seus empreendimentos à custa de impactos sociais e ambientais irreparáveis.

O “entrosamento” entre os empresários do setor e os altos gestores dos órgãos licenciadores é tanto, que eles simplesmente ignoram a obrigação legal de obter a anuência da Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura (CEC) para licenciar os empreendimentos portuários. “Nenhum dos mais de 20 portos previstos para serem instalados no litoral capixaba passou pelo CEC”, denuncia o conselheiro Alessandro Chakal.

 

O Conselho já deliberou pela criação de uma comissão especial sobre o assunto, reunindo, além dos conselheiros, técnicos externos, nas áreas jurídica e paisagística, mas a Secretaria Estadual de Cultura não publicou portaria oficializando a criação da comissão especial.

Vistas aos processos em tramitação já foram solicitadas ao Iema, que não atendeu a nenhuma. Apesar de reconhecer a necessidade da anuência do CEC, com o envio frequente de processos com esse objetivo, o órgão ambiental simplesmente tem ignorado o posicionamento do Conselho e seguindo com os licenciamentos, portanto, de forma irregular.

O Termo Aditivo nº002/2016 ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA) nº 004/2014, relativo às compensações ambientais do Itaoca Offshore, tramita no Iema sob o número de processo 59440813.

O empreendimento já teve suas licenças ambientais suspensas pela Justiça Estadual em 2014, a pedido do Ministério Público, com base na irregularidade do processo que alterou o Plano Diretor Municipal sem as devidas consultas públicas, com objetivo de reclassificar a região cobiçada pelo porto, até então considerada zona de interesse ambiental, que passou a ser chamada de zona industrial.

Além do órgão licenciador, outras esferas do Executivo e do Legislativo se somam aos esforços de destruição ambiental do litoral capixaba. Exemplo é Frente Parlamentar dos Novos Portos, criada em maio de 2016 na Assembleia Legislativa, ecomposta por 18 parlamentares.