Compesca cria Grupo de Trabalho para adequar legislação federal em Vitória

Objetivo é atualizar minuta de portaria já elaborada sobre pesca assistida, que inclui regulamentação detalhada

A reunião realizada na tarde desta sexta-feira (15) pelo Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) responsável por atualizar a minuta de portaria federal já elaborada pelo colegiado anos atrás, com objetivo de regulamentar a pesca assistida nas baías de Vitória e do Espírito Santo.

Esse foi o principal encaminhamento do encontro, o primeiro de 2023 do Compesca, que só foi possível graças à dissolução de aparentes antagonismos que vinham caracterizando o debate sobre a pesca artesanal na Capital capixaba nos últimos meses. “Foi feito um diálogo entre todos os atores e conseguimos chegar a uma posição de consenso, de que é possível ter uma pesca assistida em Vitória, seletiva e sustentável”, afirma o secretário-executivo do Compesca, o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Nilamon de Oliveira Leite Junior.

Durante a reunião, ressalta, foi possível a todos os segmentos se conhecerem e entenderem que o antagonismo era apenas aparente, pois, no fundo, todos querem a mesma coisa: o uso sustentável dos recursos naturais nas baías da cidade. “Sem conservação ambiental, não tem pesca. O pescador não quer degradar a natureza”, exemplifica. Os ambientalistas, por sua vez, também cobram a fiscalização contra fontes de destruição ambiental, como esgoto e poluição por parte dos portos e indústrias. “As ONGs que estavam lá fazem essa cobrança”, acrescenta.

A expectativa é de que o GT se reúna ainda neste mês, havendo necessidade apenas de checagem da melhor agenda para todos os integrantes. Já estão confirmadas as seguintes instituições, que participaram da reunião: ICMBio; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Ministério da Pesca; Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Colônia de Pescadores da Praia do Suá (Z-5), associações de pescadores da região da Ilha das Caieiras; Federação das Colônias e Associações de Pescadores e Aquicultores do Espírito Santo (Fecopes); Secretaria de Estado de Agricultura (Seag); Ministério Público Federal (MPF); Capitania dos Portos; Prefeitura de Cariacica; as ONGs Projeto Pegada, Instituto O Canal e Juntos SOS ES Ambiental; além do vereador André Moreira (Psol) e mandatos de outros parlamentares da Câmara de Vitória. Também serão convidados a participar as Prefeituras de Vitória e Vila Velha e a Polícia Ambiental, que não enviaram representantes nesta primeira reunião.

Da parte dos pescadores, pontua o secretário-executivo, participarão do GT aqueles que efetivamente atuam com a pesca assistida, conhecem a técnica e a realidade da região a ser regulamentada, para contribuírem com informações e orientações reais e práticas sobre o método. Objetivamente, o que vai ser elaborada é uma nova portaria, que irá substituir duas que estão em vigor, de números 75/1985 e 254/1989.

Concluída a atualização do texto, a nova minuta será apreciada pela plenária do Compesca e, havendo consenso, a proposta será encaminhado para Brasília, para que os ministérios do Meio Ambiente e da Pesca avaliem sua pertinência e, espera-se, promovam a publicação da portaria em Diário Oficial da União.

Nilamon explica que, promulgada a nova portaria, nos moldes desejados pelo Compesca, ela será uma legislação mais restritivas que as atuais lei e decreto municipais, publicados no final de agosto, pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos). Por isso, a federal é que irá prevalecer. O que não descarta a necessidade de que a prefeitura participe do GT e da aplicação da normativa federal. As administrações municipais são, inclusive, os entes mais adequados para fazer o cadastro dos pescadores que poderão realizar a pesca assistida. “A Ufes se propôs a fazer o cadastro, mas é importante que as prefeituras peguem essa tarefa para si”, sugere.

Igualmente importante é a efetivação de propostas como a anunciada pela gestão Pazolini, de doar os equipamentos de controle e identificação dos barcos e redes. “O ideal é o trabalho conjunto, o apoio das prefeituras na implementação e fiscalização do cumprimento da portaria. Como acontece hoje, em que a fiscalização é feita por órgãos federai e municipais”, orienta o secretário-executivo.