Campanha lançada em Itaúnas cobra transparência e resiste a projeto idealizado por Rigoni
O recente anúncio das intervenções previstas para o Parque Estadual de Itaúnas, em Conceição da Barra, norte do Espírito Santo, provocou a mobilização da comunidade local, de conselheiros de cultura e de servidores estaduais, em resistência ao Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (PEDUC), idealizado pelo secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, e que prevê a privatização das unidades, com a transferência do manejo para exploração pelo empresariado.
Em uma reunião pública com mais de 110 participantes na sede do parque, nessa semana, os moradores da vila de Itaúnas discutiram os impactos potenciais das estruturas divulgadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), sem diálogo com a população e os técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).
O projeto do Governo do Estado prevê, na área do parque, um memorial da antiga vila histórica, mirante do pôr do sol, tirolesa, duas pousadas (cada uma com 15 quartos), restaurante, estacionamento com 200 vagas, piscina flutuante e caminho com trilha suspensa.
Entre os moradores presentes na reunião, o biólogo Cloves Mendes, integrante do Conselho Estadual de Cultura (CEC), criticou a falta de transparência do projeto, desenvolvido sem conhecimento e participação da comunidade, que vive dentro das fronteiras do parque. “Não houve audiência pública ou discussão com os moradores, o próprio conselho não foi consultado do que se pode ou não fazer na área”, relata Cloves, que atua na Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do CEC, e vive há mais de 44 anos em Itaúnas.
Diante das implicações dos empreendimentos, o colegiado solicitará à Seama uma reunião com Felipe Rigoni ou um representante da pasta, para obter explicações sobre o projeto de concessão. Cloves Mendes acrescenta que a organização está articulada com outras lideranças para assegurar os direitos da comunidade, assim como garantir que as leis ambientais e de patrimônio sejam respeitadas.
“Vários ecossistemas dentro do parque são preservados por lei federal, como a restinga, o manguezal, a região de banhados, a própria Mata Atlântica, além das dunas, que foram tombadas pelo patrimônio histórico arqueológico antes mesmo da criação do parque, então é uma área que tem essa especificidade, não se pode fazer alterar todo o processo que hoje está vigente”, enfatiza.
Impactos econômicos e culturais
A alteração nos usos e nas regras de exploração do parque ameaça a sustentabilidade econômica da vila e gera incertezas entre comerciantes, que temem ser removidos dos locais onde operam tradicionalmente. Miguel Vasconcellos, proprietário de uma das barracas na praia situada no parque, argumenta que o projeto desconsidera o investimento e esforço da comunidade local, que trabalhou ao longo de décadas para construir a infraestrutura e as tradições culturais que tornaram a vila um dos maiores destinos turísticos do Estado.
Ao invés de entregar o parque a empresas de fora da comunidade, ele defende que a administração continue a ser realizada por quem já possui conhecimento e conexão com o local. “Temos uma parceria para ajudar a cuidar do parque, trabalhamos em grupo, temos o Festival de Forró, que coloca aqui quase 60 mil pessoas, através da música, não precisamos de nada que venha nos tomar e nos dizer como fazer”, ressalta o comerciante.
O vice-presidente da Associação de Pescadores de Itaúnas, Fabrício Caldeira Alves, também exaltou a necessidade de defender os interesses dos moradores, que em sua maioria desejam impedir a implementação do programa de concessão.
“O projeto apaga os pequenos empresários do território, por isso é uma preocupação não só os pescadores, como dos comerciantes e pousadeiros. Vamos acionar o Ministério Público para que seja barrado”, garante Fabrício.
Descaracterização
O projeto vendido por Rigoni na tradicional vila de pescadores é dividido em cinco polos. O primeiro engloba a região do Hotel Barramar, segundo a Seama, projetado pelo escritório do arquiteto Oscar Niemeyer e que ainda dependeria de ampliação da área do parque. O segundo reúne intervenções na antiga foz do Rio Itaúnas, e, depois, estão previstas as intervenções zona da sede, no Polo da Trilha dos pescadores e na Praia do Riacho Doce.
As duas pousadas, o restaurante e a piscina flutuante e trilha suspensa estão inseridas nos dois primeiros polos. A área da sede terá novo escritório e alojamento com 16 leitos para as equipes do Iema, além da criação de portaria, centro de visitantes e apoio para barcos.
O memorial histórico foi anunciado para ser erguido na tradicional Casa de Tamandaré, além de cafés e lojas para os turistas locais. O polo terá mirante próximo às dunas e da torre sairá a tirolesa para a praia. Também haverá mudanças no pavilhão das barracas, que receberá estrutura única.
Campanha nas redes sociais
A partir da reunião pública, os moradores da vila de Itaúnas lançaram uma campanha utilizando a hashtag #itaunasquerfalar e o perfil no Instagram @noticiasdeitaunas, para amplificar a mobilização contra o processo de concessão do parque estadual e dar visibilidade ao processo de resistência da comunidade e seus desdobramentos.
Além das estratégias de comunicação, a comunidade se organiza para elaborar uma nota de repúdio, um abaixo-assinado e acionar o Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos competentes.
Saída de Rigoni
O movimento liderado pelos servidores do Iema pela saída do cargo do secretário de Meio Ambiente, reivindicação já apresentada ao governador Renato Casagrande (PSB), ganhou ainda mais impulso após os anúncios do projeto de concessão dos parques estaduais para exploração econômica pela iniciativa privada.
Em assembleia com o Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), também nessa semana, os trabalhadores da autarquia debateram os impactos ambientais do programa e das estruturas turísticas propostas pela empresa Ernst & Young Global Limited, contratada em janeiro deste ano para realizar os estudos de viabilidade do projeto.
A servidora do Iema e secretária-geral do Sindipúblicos, Silvia Sardenberg, ressaltou a preocupação com o fato de que os estudos foram apresentados de forma superficial à equipe técnica da autarquia e divulgados na mídia no dia seguinte, sem qualquer alteração ou consideração das ponderações feitas pelos servidores.
“Houve uma inversão, a proposta foi apresentada como um fato consumado, sem espaço para debate ou revisão adequada. Existem planos de manejo que não foram respeitados, porque colocaram as estruturas turísticas em locais onde não poderiam ser instaladas”, considera.
Para Silvia, a expectativa do governo deve ser, justamente, “inverter o processo e interferir nos planeamentos de manejo que estão em fase de revisão atualmente”.
As discussões entre servidores, conselheiros de meio ambiente e a comunidade local indicaram ainda a ameaça que o programa representa em abrir portas para a extração dos depósitos de sal-gema dentro da área de proteção ambiental e do território quilombola.
Conhecido como embaixador do sal-gema, Rigoni tem se empenhado para viabilizar a mineração das jazidas capixabas desde o colapso das minas da Brasken que provocou afundamentos de bairros em Maceió.
“O secretário já mudou a legislação de licenciamento ambiental no ano passado, responde inclusive por Ação Direta de Inconstitucionalidade, e está atropelando as questões ambientais no Estado principalmente com relação à participação”, aponta a representante do Sindipúblicos e Iema.
Em abril deste ano, o Sindipúblicos lançou uma petição online pela exoneração do ex-deputado e revogação da Lei 1073/2023, apelidada de “PL da Destruição”, que flexibiliza as regras para licenças e estudos ambientais no Estado. O abaixo-assinado está próximo de alcançar a meta de mil assinaturas.
Outras unidades
O programa de concessão foi criado pelo Decreto nº 5409-R, e compreende mais cinco unidades: Cachoeira da Fumaça (PECF), Forno Grande (PEFG), Mata das Flores (PEMF), Pedra Azul (PEPAZ) e Paulo Cesar Vinha (PEPCV). A expectativa é que o leilão ocorra em 2025.
Assim como em Itaúnas, o governo também já anunciou o projeto do Parque Estadual Paulo Cesar Vinha (PEPCV) em Guarapari, em modelo semelhante, com passeio de teleférico, tirolesa, 28 hospedagens tipo glampings e bangalôs e restaurantes.
As atuais infraestrutura serão substituídas por duas zonas distintas. A primeira se refere à portaria principal, a Lagoa de Caraís – mais conhecida como Lagoa da Coca Cola – e o Mirante do Alagado. Já a segunda inclui o acesso secundário ao parque, além da Lagoa Feia e da área alagada.
A nova portaria contará com 500 vagas de estacionamento, pavilhão com cafeteria, centro de visitantes, alojamento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), memorial, bilheteria, sanitários, auditório, e o teleférico, com trajeto até a Lagoa da Coca Cola, e ainda piscina e decks flutuantes, restaurante na rocha e uma torre de tirolesa. As trilhas de acesso às principais atrações também serão suspensas.
O projeto prevê a reestruturação do acesso secundário do parque, com a criação de outras 500 vagas de estacionamento, e mudanças na região da Lagoa Feia, com bangalôs em áreas mais isoladas, piscina flutuante, passeio de pedalinho e restaurantes.
