Está em análise pelo juízo de Guarapari um conjunto de adequações ao projeto de construção de um condomínio de casas de veraneio na praia da Bacutia, um dos endereços mais valorizados no litoral capixaba, alvo de intensa especulação imobiliária e excessos por parte de poderosos empresários capixabas e de outros estados.
As modificações constam em uma petição conjunta, apresentada ao juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, pela Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul), ONG que impetrou ação na Justiça questionando o licenciamento ambiental feito pela Prefeitura Municipal de Guarapari, e pela Pacífico Empreendimentos e Participações, empresa responsável pelo condomínio.
As adequações ambientais feitas sobre o projeto inicial representam uma importante conquista para o meio ambiente e a qualidade de vida na região, que já mostra sinais claros de ameaça de saturação em aspectos como a estrutura viária, saneamento básico e ventilação.
A entidade afirma que defende a qualidade de vida da Enseada Azul e acompanha o desenvolvimento da região de forma a impedir os excessos nas construções e o respeito à legislação ambiental.
Entre as várias modificações acatadas pela Pacífico, a Ameazul destaca: a redução da área de implantação do empreendimento em cerca de 800 metros quadrados; a recomposição da vegetação nativa desmatada; a construção de uma via de acesso à Praia dos Padres, com doação do terreno ao Município por escritura pública; a reconstrução de 14 acessos às praias de Piracanga e Bacutia, com compromisso de manutenção dos mesmos por três anos; e o apoio à implementação de um plano de manejo da restinga, em elaboração pela Prefeitura e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).
A petição conjunta foi apresentada após uma audiência de conciliação realizada em outubro, em que o magistrado suspendeu a tramitação da ação, até que um acordo entre as partes seja homologado pela justiça. Até lá, as propostas podem sofrer alterações, seja por parte da Ameazul, da Pacífico, do Ministério Público Estadual, da Prefeitura ou do próprio juízo. Somente após a homologação do acordo, a empresa poderá retomar as obras.
A ação foi impetrada em 2016, após a conclusão do licenciamento ambiental pela Prefeitura, autorizando a construção do condomínio. Na peça, a ONG fez diversos questionamentos, apontando inconsistência na emissão das licenças e pedia manifestação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), visto que o local da obra é um costão rochoso tombado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC) e considerado Área de Preservação Permanente (APP). O órgão federal, no entanto, não manifestou interesse pelo caso após ser indagado pela Justiça Federal, sendo feita então a transferência para a Justiça Estadual.
Durante a tramitação do processo, o juiz Gustavo Marçal de Silva e Silva chegou a suspender, em janeiro de 2017, os efeitos das licenças emitidas pela Prefeitura e pelo Idaf, para liberar, respectivamente, a supressão de vegetação e o início das obras do condomínio de luxo, composto de 22 casas.
Na ocasião, a decisão judicial foi comemorada pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), que também havia denunciado o caso à Prefeitura e ao MPES. O parlamentar divulgou ainda, na época, os nomes de 22 proprietários da área onde a Pacífico pretende erguer a obra. Entre os investidores, há grupos de fora do Estado interessados no negócio, um deles de Goiânia, e algumas poucas pessoas físicas proprietárias de partes da área.
