O Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15) a deliberação nº 13, de 10 de julho, que aprova a supressão de vegetação em favor da Imetame Logística LTDA, empresa que construirá mais um porto no vilarejo de Barra do Riacho, em Aracruz, norte do Estado. O empreendimento, denominado Terminal Industrial Imetame, está projetado para a área entre o Terminal Especializado da Barra do Riacho, o Portocel, e o Estaleiro Jurong de Aracruz (EJA).
A supressão da vegetação para a instalação do porto foi aprovada por unanimidade pelo colegiado do Conrema, que é presidido pela secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Diane Rangel.
Trata-se de uma área de quase 11 mil hectares, que abrange vegetações em estágio médio de regeneração, estário médio em Área de Proteção Permanente (APP), restinga em estágio avançado de regeneração e margem de reservatório hídrico. Na publicação, destaca-se que o corte da vegetação não está autorizado, o que depende de autorização emitida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf); e que a empresa deve recuperar o equivalente ao dobro da área suprimida, preferencialmente com espécies nativas da Mata Atlântica, conforme condicionantes do Laudo de Vistoria Florestal.
O escopo do projeto da Imetame prevê um complexo industrial para a montagem de equipamentos e eletromecânicos, instalações para manutenção de plataformas de petróleo, instalações para embarque de módulos para plataformas de petróleo, base de apoio às operações marítimas do setor de óleo e gás, e um cais com 400 metros destinados à movimentações de granéis líquidos.
No começo do mês de maio, o governador Renato Casagrande anunciou a emissão da licença de instalação (LI) do terminal portuário, em reunião com representantes da empresa e o prefeito de Aracruz, Marcelo Coelho (PDT), no Palácio Anchieta. Com o documento, a empresa já pode iniciar as obras do empreendimento, com previsão de conclusão no final deste ano. Segundo o governo, o terminal terá um investimento na ordem de R$ 300 milhões e, como ocorre em todos os anúncios dos grandes empreendimentos no Estado, também há promessas de emprego, 900 na construção e 160 na operação. Mas esses não passam da fase de obras e raramente atendem às comunidades diretamente impactadas.
Em seu Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), a Imetame destaca que, como efeitos negativos da possível atração de população, poderá ocorrer o aumento da demanda por serviços públicos, como transporte, saúde e educação. Também registra que “os recursos hídricos da ADA [Área Diretamente Afetada] sofrerão os efeitos da terraplanagem e da compactação e impermeabilização do solo, tendo como consequência a canalização de cursos d'água” e que, “mesmo que medidas de controle no transporte e armazenamento de produtos perigosos e resíduos sejam tomadas, há risco de contaminação dos recursos hídricos”.
Apenas uma reunião entre os pescadores ligados à Associação de Pescadores da Barra do Riacho e da Barra do Sahy e a diretoria da empresa foi realizada. Embora sem o conhecimento das condicionantes estipuladas à Imetame e do detalhamento dos problemas ambientais que serão gerados à região, o presidente da Associação, Vicente Buteri, adiantou que o porto está planejado para uma das poucas áreas do distrito onde os pescadores artesanais ainda podem desenvolver suas atividades, em meio aos portos que já usurpam parte da área, o Estaleiro Jurong de Aracruz e o Portocel; e os previstos, como o superporto da Manabi.
