Informações fundamentais para o entendimento da gestão das águas no Espírito Santo e compartilhamento com a população foram solicitadas ao presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Aladim Cerqueira, pelo conselheiro titular Carlos Humberto de Oliveira, advogado e representante da sociedade civil no colegiado, por meio da ONG Juntos SOS ES Ambiental.
No ofício, encaminhado nesta terça-feira (10), Carlos Humberto requer a prestações de contas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundagua), respostas sobre a margem direita capixaba do Rio Doce e uma série de documentos sobre a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), como relatórios de gestão e planejamento estratégico.
O conselheiro também solicita a relação dos dez maiores usuários de águas subterrâneas e respectivos volumes outorgados; um relatório detalhado sobre os processos de outorgas do Programa de Barragens do governo estadual, e um estudo de viabilização técnica para possível subdivisão do CBH do Litoral Centro Norte em dois Comitês: Bacias Hidrográficas do Rio Piraqueaçu e do Rio Riacho e Bacias Hidrográficas do Rio Reis Magos e do Rio Jacaraípe.
O conselheiro enfatiza que o objetivo do requerimento é fortalecer a Agerh. “Decidi fazer uma aproximação da Agerh com o Conselho. O problema da gestão dos recursos hídricos não está na Agência, mas no governo, na Seama”, pondera.
Carlos Humberto alega que desde que a Agerh foi criada, no governo de Renato Casagrande (PSB), tem sofridos muitos reveses de Paulo Hartung. Depois de excessiva demora para formação da equipe da agência, a partir de servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) há muito à disposição para tal, a agência ainda sofre com um sério déficit de pessoal. “É urgente um concurso público específico pra Agerh”, diz.
O ofício ressalta que as solicitações são consequência da Avaliação das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual/Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), e de uma reunião realizada com o diretor de Gestão Hídrica da Agerh, “além de serem necessárias para um melhor exercício da representação da sociedade civil no atual mandato no CERH”.
O advogado e ambientalista diz que tais informações podem ser solicitadas por qualquer cidadão, diretamente à Agerh, com base em vários ordenamentos jurídicos, incluindo o Artigo 19 da Declaração Mundial dos Direitos Humanos, mas que houve, neste caso, a opção por fazer a solicitação no âmbito do CERH de conselheiro para presidente do Conselho.
