A presença da diretora-presidenta do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Andrea Carvalho, na reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) que acontece na próxima sexta-feira (8), é exigida pelos representantes da sociedade civil no colegiado, para prestar esclarecimentos sobre o crime ambiental cometido pela Vale contra as praias de Camburi, em Vitória, e da Serra.
O derramamento de minério de ferro e outros materiais se iniciou na última sexta-feira (1), devido ao colapso do sistema de filtragem de efluentes industriais da empresa, localizada na Ponta de Tubarão, no limite entre os dois municípios.
Ainda não se sabe o volume de contaminantes que vazou da estação de tratamento e as consequências desse transbordo sobre o meio ambiente. Uma mortandade de peixes ocorrida na praia de Manguinhos, na Serra, logo após o vazamento, no entanto, tem sido anunciada como relacionada a ele.
O vazamento dos contaminantes foi declarado pela Vale como um “procedimento normal” e permitido pelo Iema. A diretora Andrea, por sua vez, declarou à imprensa capixaba, na ocasião, que o órgão iria multar a empresa pelo ocorrido. A previsão era de que o valor fosse anunciado nessa segunda-feira (4), o que não aconteceu.
A solicitação da presença da diretora do Iema foi encaminhada também nesta segunda ao titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e presidente do Consema e dos Conselhos Regionais (Conremas), Aladim Cerqueira, por sete entidades: Conselho Regional de Biologia (CRBio), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), e as ONGs Sinhá Laurinha, Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), Instituto Jacarenema de Proteção Ambiental (Injapa) e Juntos SOS ES Ambiental.
Um dos principais questionamentos feitos pelos ambientalistas se refere às condicionantes do licenciamento da estação de tratamento de efluentes da empresa. “O que dizem as condicionantes? Quais os limites de vazão? O que pode lançar, com que volume, que concentrações, e por quanto tempo? E sobre as coletas das amostras para análise? Há algum protocolo? Deve ser simples ou composta? E essa licença, também está vencida, como a Licença de Operação da empresa?”, indaga Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS.
O ambientalista destaca a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) nº 430/2011, a mais recente relacionada à emissão de efluentes industriais, e pergunta se as condicionantes estão compatíveis com ela. Sobre o auto de infração, se coloca descrente. Não vão dar em nada, como sempre”, opina.
A Junros – SOS já havia solicitado, no dia do vazamento dos rejeitos (1), providências ao prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e ao Ministério Público Federal, no sentido de contratar as universidades federais do Espírito Santo (Ufes) e do Rio Grande (Furg), para a avaliação dos impactos provocados pelo mais recente crime da maior mineradora do mundo no Espírito Santo.
O mesmo requerimento foi feito pelos vereadores Osvaldo Maturano (PRB), em Vila Velha, e Fábio Duarte (PDT), na Serra, presidente da Comissão Especial da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização das Licenças de Operação da Vale e Arcelor Mittal, além da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vitória, aos respectivos prefeitos municipais, Max Filho (PSDB), Audifax Barcelos (Rede) e Luciano Rezende.
No mesmo dia, na Assembleia Legislativa, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) usou a tribuna para protestar contra a impunidade de que goza a mineradora no Estado. “A Vale e a ArcelorMittal praticam crimes ambientais há mais de duas décadas, matando crianças, mulheres e idosos pela poluição do ar, e ninguém faz nada”, disse.
O deputado oficiou ao Ministério Público Federal, pedindo que a Vale seja investigada pela mortandade de peixes ocorrida em Manguinhos logo após o crime, pedindo que ela “seja punida de forma exemplar, até como recurso pedagógico para ver se ela muda sua atitude”.
