O Conselho da Área de Proteção Ambiental (APA) de Lagoa Grande, localizada em Vila Velha, será empossado nesta quinta-feira (23), em cerimônia no auditório da prefeitura municipal, às 9 horas. O conselho foi nomeado no último dia 29 de setembro, por meio do Decreto nº 2010/2014, tem caráter deliberativo, é formado por integrantes da sociedade civil e dos poderes públicos municipal e estadual, e entre suas atribuições está a aprovação do Plano de Manejo da Lagoa Grande.
O plano de manejo foi um serviço contratado pela Prefeitura de Vila Velha da empresa Visão Ambiental, que já apresentou à população o diagnóstico ambiental e a sugestão de planos e programas que integram o documento. Entretanto, a população e o Conselho sentiram necessidade de ampliar o debate entre a sociedade civil para uma avaliação criteriosa e conforme as necessidades que julgam coerentes para a área. De acordo com Ricardo Braga, membro suplente do conselho pela Sociedade Sinhá Laurinha, o Conselho acredita que é necessária a complementação dos estudos feitos pela empresa e, sobretudo, a integração com a comunidade no processo de aprovação do plano.
Ricardo Braga lembrou que o Conselho da Lagoa Grande é o primeiro de unidade de conservação que toma posse em Vila Velha desde o início da gestão de Rodney Miranda (DEM), que já está na metade. Na gestão anterior, o ex-prefeito, Neucimar Fraga (PV) revogou a lei que criava essa APA em um artigo de uma das leis que sancionou a respeito do uso do solo no município, ação que só poderia ser realizada por uma lei específica, e não dentro de uma legislação que aborda vários outros temas. No entanto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) afirmou aos conselheiros da APA que a revogação realizada por Neucimar fora ilegal, por isso, não vigorava.
Além disso, a APA é uma unidade de uso sustentável, o que indica que diversos empreendimentos podem ser instalados dentro dela, desde que corretamente licenciados. A APA tem, ainda, um grande potencial biológico que precisa ser respeitado. O licenciamento de todos os empreendimentos pleiteados para a área, como o superporto de Vila Velha, de intenso potencial devastador e rechaçado pela população, deverá ser acompanhado e aprovado pelo Conselho. Para que isso seja feito da forma mais eficiente, como considerou Ricardo Braga, a prefeitura do município precisa ampliar o contato com o Conselho, repassando as informações corretas sobre os empreendimentos a serem julgados.
